O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta terça-feira, 17, que vai entrar com um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Apesar da mobilização de líderes do Centrão e aliados do governo de tentar demover o presidente da ideia, Bolsonaro confirmou que vai entregar o pedido ao Congresso.
O presidente afirmou ainda que, nesta semana, terá “novidades” dentro das quatro linhas da Constituição, sem dar mais detalhes do que quis dizer. “Está com o Senado agora. Não vou agora tentar cooptar senadores de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa para eles votarem o impeachment deles”, declarou em entrevista à Rádio Capital Notícia, de Cuiabá, na manhã desta terça-feira, 17.
O presidente criticou Alexandre de Moraes por tê-lo incluído como investigado no inquérito das fake news. Na avaliação do chefe do Executivo, a investigação é “o absurdo dos absurdos” e o ministro o está julgando de forma isolada.
“Não pode um ministro do Supremo, no caso o Alexandre de Moraes, ele mesmo abre o inquérito, ele investiga, ele julga e ele prende. Não tem nem a participação do Ministério Público, nada”, reclamou o presidente. “Vai fazer diligência? Vai fazer uma busca e apreensão na minha casa? Vai me (sic) sancionar nas mídias sociais por caso? Será que ele vai chegar a esse ponto?”, afirmou.
Para Bolsonaro, Moraes “está fazendo barbaridade”, assim como o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, que suspendeu a monetização de canais que propagam mentiras sobre o sistema eleitoral.
Apesar das críticas a Moraes e as recentes trocas de farpas com o presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, o presidente negou que ataque todos os magistrados do STF. “Não pode alguns poucos ministros, poucas autoridades, se tornarem donos do mundo, donos da verdade. Quando eu falo do ministro Barroso e do Alexandre, estou falando de 2 dos 11 ministros do Supremo”, disse. “Isso faz parte da vida democrática.”
Sobre a possibilidade de o TSE torná-lo inelegível, Bolsonaro declarou: “Baseado em quê? Pelo que eu estou sabendo isso é mais que uma fumaça, parece que um pequeno incêndio, baseado em fake news”. De acordo com o presidente, é um direito dele advogar a favor do voto impresso.
Segundo Bolsonaro, enquanto ele ainda atua dentro da Constituição, “do lado de lá, já saíram das quatro linhas (da Constituição)”, acusou. O presidente declarou que ninguém quer uma ruptura no País. “Uma ruptura tem problemas internos e externos”.
A respeito das manifestações previstas para o feriado de 7 de setembro, disse que ainda não sabe se vai participar dos atos, o que classificou como mobilizações “em defesa da democracia, da liberdade e contra a interferência de alguns ministros”. Para ele, “nós temos que ouvir o povo”.
Aliança eleitoral só em 2022. De olho nas eleições de 2022, o presidente afirmou que a aliança política para o pleito vai começar a ser formada a partir do início do ano que vem. Segundo ele, até o momento, “não tem compromisso com Estado”, mas disse que evita falar isso para não ter problemas dentro do Parlamento “Preciso aprovar coisas para o bem do Brasil.”
Bolsonaro avaliou que uma aliança na atual situação nacional vai complicar ainda mais a estabilidade. “Trazer para dentro agora desse turbilhão que a gente vive, do problema que a gente vive aqui, a gente complica mais a situação do Brasil”, diz.
Para o pleito, no entanto, o chefe do Executivo permanece sem partido para concorrer. Se dependesse dele, conforme pontuou, a escolha já teria sido feita. “Mas o casamento é difícil, sempre tem um problema pela frente, estou correndo atrás”, reforça. Segundo o presidente, há a possibilidade de ir para o Progressistas, porém, a sigla também “precisa querer”. Como mostrou o Estadão, o partido flerta também com a esquerda em alianças regionais.
Veto ao fundo eleitoral. Bolsonaro disse que vai vetar o fundo eleitoral na íntegra caso seja impedido de cortar o que exceder a lei de 2017 de reajuste ao projeto. De acordo com o chefe do Executivo, a ordem dada por ele foi vetar tudo o que extrapolar aquilo que foi previsto em 2017, uma vez que não quer gerar atritos com a Câmara dos Deputados ou o Senado.
“Mas vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só, então vete tudo”, disse. O presidente voltou a declarar que “temos que cumprir a lei” e, não pode vetar ou sancionar “qualquer coisa sem responsabilidade”. “Se eu sancionar o que não devo ou vetar o que não posso, estou em curso em crime de responsabilidade”, afirmou.
Apesar da justificativa utilizada por Bolsonaro, não há obrigação por parte da Presidência da República de reajuste mínimo do chamado “Fundão” pela inflação. Se o presidente confirmar o veto à regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor ficará em aberto. Segundo determina e legislação, o governo e os parlamentares deverão estabelecer o gasto com as campanhas no ano que vem de acordo com o seguinte cálculo: usar o valor dos impostos arrecadados com o fim da propaganda partidária, calculado em R$ 803 milhões no ano que vem, mais um porcentual não definido da reserva destinada às emendas parlamentares de bancada, cuja somatória deve chegar a R$ 8 bilhões no próximo ano.
Acusação de “curandeiro”. Bolsonaro também rebateu as acusações que recebeu da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, cujo relatório jurídico decidiu propor o indiciamento do presidente pelo crime de charlatanismo, por incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. “Não sou charlatão nem curandeiro, só dei uma alternativa”, afirmou o presidente.
O presidente negou que tenha buscado sozinho outras alternativas de tratamento para a doença e disse que teve o apoio de equipes médicas para orientá-lo. “Por que essa onda toda contra o tratamento precoce?”, questionou o presidente. “Será que é um grande negócio para a indústria farmacêutica para comprar vacina?”, emendou.
Em críticas ao seu rival político, governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o chefe do Executivo disse que “ninguém tem coragem de falar”, mas que “gente que tomou as duas doses (da Coronavac), foi infectado e está morrendo”. “Por que está morrendo? Porque acreditou nas palavras do governador de São Paulo de dizer que quem tomar as duas doses da Coronavac e for infectado, jamais morrerá”.
Bolsonaro pediu para que a população procure médicos e, se os profissionais recomendarem tratamento precoce, “faça, mesmo sem ter sido vacinado duas vezes”. “Se você esperar, ir para casa, mesmo vacinado, esperar até sentir falta de ar para voltar ao hospital, o que eu chamo de ‘Protocolo Mandetta’, pode ser tarde demais”, pontuou.
Segundo o presidente, assim como páginas que defendem o tratamento precoce estão saindo do ar, páginas que contestam a inviolabilidade das urnas eletrônicas também estão sendo derrubadas, em referência à decisão do TSE de desmonetizar canais de fake news. Na avaliação de Bolsonaro, “é hipocrisia, pouca gente tem coragem de falar a verdade”. “Nós temos que resistir, não podemos aceitar ditadura no Brasil”, declarou. (Por Matheus de Souza e Sofia Aguiar/Estadão Conteúdo)
