Agora que o Ministério Púbico Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de deixar o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro inelegível, falta pouco para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o pedido. A sinalização para a inelegibilidade do ex-mandatário foi pelos indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
Agora, porém, a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, em documento sob sigilo irá para o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, que precisa elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto. Aí então, é que um comunicado é enviado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada.
A data do julgamento será marcada, claro, pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, e caso ele decida deixar Bolsonaro inelegível, o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo político por um período de oito anos.
Isso por que o abuso de poder político, o que o MPE diz que Bolsonaro cometeu, é uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor.
Vale lembrar que, em julho de 2022, Bolsonaro colocou em dúvida pra quem quisesse ouvir, e sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral. O ex-presidente acusou, em frente a diversas autoridades, as urnas eletrônicas de serem fraudadas, além de atacar opositores e ministros do STF e do TSE, que agora vão julgá-lo.
Bolsonaro tem contra ele outras 16 ações que pedem sua inelegibilidade. Mas a mais avançada é esta, que deve ir para o TSE em breve. Os advogados do ex-presidente, por sua vez, já apresentaram sua defesa final neste caso, mas o documento também está em sigilo. O que se sabe, sobre os defensores de Bolsonaro, é que alegam que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia e que é legítimo que ele exponha suas dúvidas sobre o sistema.
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