O presidente Jair Bolsonaro ignorou a lista tríplice, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para indicação do novo procurador da República e anunciou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, na tarde desta quinta-feira (05/09) durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.
“Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“Retrocesso democrático”, afirma ANPR
Desprezando a lista tríplice, Bolsonaro interrompe um costume constitucional que já dura cerca de duas décadas. A ANPR havia escolhido em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Apesar da lei não obrigar o presidente da República a escolher o seu primeiro lugar, o costume já havia sido consolidado. O ex-presidente da República Michel Temer já havia fugido ao costume em 2017, quando escolheu Raquel Dodge, que havia ficado em segundo lugar. A polêmica não se estendeu pois ela estava dentro dos três primeiros nomes. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o cargo assim que o mandato de Dogde terminar. Ela segue na função até o dia 17 de setembro.
Por meio de nota, a ANPR é o “maior retrocesso democrático e institucional em 20 anos”. Além disso, é ‘desrespeitoso’ anunciar alguém fora da lista tríplice. “A ação interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático”, estabelece a nota.
Também é um indício de ‘menosprezo’ pelos “princípios de transparência”. “O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”, conclui a nota.
Perfil
Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.
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