Na última terça-feira (10/11) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu uma flexibilização na legislação ambiental para que seja possível aumentar a demanda no turismo em áreas onde há regras consideradas muito rígidas. Em um discurso à representantes do setor turístico nacional, o mandatário fez um discurso efervescente e desabafou diversos pontos. Pouco antes de falar que o Brasil deveria deixar de ser “marica” ao enfrentar a pandemia, fez lobby por maiores flexibilizações nos decretos ambientais e citou Bahia e Goiás, como estados que almejavam o mesmo.
Bolsonaro citou o caso da baía de Angra dos Reis (RJ), criticando as restrições que há na preservação ambiental do local. No mesmo evento, o presidente afirmou que os estados da Bahia e Goiás têm interesse em aderir flexibilizações semelhantes. “De vez em quando eu fico preocupado como o pessoal do turismo, empreendedores, da forma como eles lutam para vencer obstáculos e barreiras no Brasil. Vamos buscar fazer a nossa parte. Não depende muitas vezes de mim apenas, depende do parlamento, depende do governo estadual. Isso que acontece na Baía de Angra já conversei com outros governadores. Até tenho informações que o governo da Bahia teria interesse, não sei se é verdade, como também de Goiás, teria interesse em revogar alguns decretos ambientais para o turismo. Então, o país tá travado”, disse.
Bolsonaro destacou que uma norma menos rigorosa poderia resultar em investimentos de até R$ 1 bilhão na região de Angra dos Reis. “Se eu quiser esse investimento, dinheiro de fora, para fazer uma maravilha na baía de Angra, eu tenho que revogar um decreto. Quem revoga decreto ambiental não é o presidente é o Congresso. Antes de mandar um projeto, eu converso com lideranças para ver se tem clima para a gente botar em votação. Ainda não tem. Em consequência, na baía de Angra a gente poderia estar faturando alguns bilhões com o turismo, mas está lá abandonada”, declarou o presidente.
Ainda em tom de crítica, Bolsonaro disse que o turista vai visitar Angra e acaba sendo multado. “No Rio, turista vá para a baía de Angra e ganhe uma multa. Se bem que melhorou bastante isso aí depois da nossa chegada lá”, disse. O próprio presidente já foi multado em 2012, em R$ 10 mil, pelo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por pesca irregular em Angra dos Reis, mas em dezembro do ano passado a multa foi anulada.
Bolsonaro criticou também as taxas estaduais e federais que são aplicadas na ilha de Fernando de Noronha. “Por que é caro também? Ninguém pode quase ir para lá. Tem restrição de toda maneira”, ressaltou.
Em nota enviada ao Diário de Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que o presidente estaria se referindo à lei do novo licenciamento ambiental, que foi publicada em dezembro do ano passado. Segundo a pasta, a lei “não gerou flexibilização de licenças ambientais, mas sim adaptou o rigor do procedimento de licenciamento ao porte e potencial poluidor”.
Leia a nota da Semad na íntegra
Em relação à fala do presidente da República sobre flexibilização de licenças ambientais ter citado Goiás, a Semad entende que Jair Bolsonaro estaria se referindo a lei do novo licenciamento ambiental, aprovada e publicada em dezembro de 2019, na qual foram criados vários instrumentos para dar mais agilidade e desburocratizar o licenciamento. Entretanto, a nova lei não gerou flexibilização de licenças ambientais, mas sim adaptou o rigor do procedimento de licenciamento ao porte e potencial poluidor, no qual empreendimentos de alto impacto ambiental seguirão procedimentos mais rigorosos, por exemplo.
