O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a admissibilidade de ação do PT que acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder político nas eleições de 2022 devido ao uso supostamente indevido de meios de comunicação.
Com isso, Bolsonaro se torna réu, assim como o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL), que também está entre os investigados. Se forem comprovadas irregularidades, eles podem se tornar inelegíveis.
O ação do PT inclui, ainda, os deputados federais reeleitos Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e Braga Netto (PL), que foi o candidato a vice de Bolsonaro.
Além da inelegibilidade, existe a possibilidade daqueles que foram reeleitos ou eleitos no último pleito terem seus diplomas cassados. Todos eles têm cinco dias para apresentarem suas defesas.
“Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado”, afirmou, em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves
“E, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”, complementou.
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