O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira, 10, que uma solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) deve sair ainda neste dia 10. Em entrevista à Rádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, o chefe do Executivo também disse ter certeza de que o Congresso derrubará seu veto ao projeto de lei que institui o programa de renegociação de dívidas.
“Hoje devemos ter uma decisão para atender o pessoal do MEI que contraiu um empréstimo por ocasião da pandemia, para que seja renegociado isso, sim”, afirmou Bolsonaro. “Pretendemos uma solução parcial agora e, com a volta do Parlamento [que está em recesso], eu tenho certeza que o Parlamento vai derrubar o veto”, acrescentou.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, de acordo com técnicos do governo, o instrumento de medida provisória (MP) não pode ser usado para tratar de temas referentes ao Simples Nacional, que exigem a aprovação de lei complementar. Há alternativas em estudo via portarias, alterando programas já existentes, mas sem o mesmo escopo do Refis aprovado pelo Congresso.
“Eu fui obrigado a vetar por questões legais”, disse Bolsonaro na entrevista. “Se eu sanciono, digo a vocês, eu estou incurso na Lei de Responsabilidade Fiscal. Chama-se crime de responsabilidade. E eu responderia também perante à legislação eleitoral, porque em ano de eleição tem certas coisas que eu não posso sancionar”, acrescentou.
Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto do presidente ao Refis para micro e pequenas empresas, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
“Prevaleceu uma visão da equipe econômica que priorizou a arrecadação. A nossa visão é diante do apelo social do projeto e do maior desafio do Brasil em 2022, que é a geração de empregos”, disse ao Broadcast Político o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
Por Iander Porcella/Estadão Conteúdo
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