O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) aproveitou sua live nesta quinta-feira (21/10) para disparar contra o passaporte da vacina contra a Covid-19. “No que depender do governo federal a vacina não será obrigatória. No que depender do governo federal, não teremos o passaporte vacinal”, destacou.
Bolsonaro citou alguns lugares que estão votando a favor do passaporte da vacina, como o estado do Rio de Janeiro e atacou os vereadores que acenaram positivamente ao decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ). “Pode ter sido por convicção mas a maioria votaram pressionados por seus cargos”, disparou sem apresentar sequer evidências.
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Ao criticar o passaporte da vacina, Bolsonaro não esqueceu nem de Paulo Freire. “Aprenda uma coisa: quem abre mão de parte da sua liberdade por segurança, acaba ficando sem liberdade e sem segurança. Isso que eu tô falando a história nos mostra. Quem nunca leu nada, ficou estudando em cima do que dizia o Paulo Freire da vida não sabe nada, só sabe reclamar, sempre buscando um responsável pelo seu insucesso”, destacou.
Num ataque ao passaporte da vacina, Bolsonaro condiciona o projeto a liberdade – ou falta dela, apesar dos projetos em torno do assunto no Brasil não obrigam ninguém a se imunizar, mas dão respaldo jurídico para que estabelecimentos possam exigir a documentação para que apenas imunizados possam entrar nesses locais. “A vida não é fácil. Fazemos o possível para que você preserve sua liberdade no Brasil”, pontua.
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Passaporte da vacina: Especialistas veem legalidade em possível cobrança de comprovante
O advogado, professor e especialista em direito constitucional, Matheus Costa, lembra que restrições ao acesso de estabelecimentos, até mesmo por outros motivos, são comuns e legais. “É perfeitamente razoável, legal, não infringe nenhuma regra maior a restrição à liberdade individual entre o ir e vir. Até recordo eventos desportivos ou outras situações já houveram restrições. Na época da Copa e das Olimpíadas não eram todos os lugares que as pessoas tinham acesso”, pondera sobre o passaporte da vacina.
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Ele entende que não há quaisquer empecilhos que atrapalhem a implantação do passaporte da vacina. “Não vejo nenhuma anomalia e é perfeitamente razoável exigir isso para se adentrar em alguns estabelecimentos, onde existem uma proliferação maior a nível de contaminação”.
Matheus lembra que outros países estão indo pelo mesmo caminho. “A questão do passaporte sanitário vem de outros países. Começou em Israel passou pela França que está tendo até alguns movimentos contrários, mas dentro da nossa legalidade e matriz constitucional entendo que seja perfeitamente possível que haja algum documento e espécie de comprovação que você de fato vacinou”
Presidente de Comissão da OAB-GO vê medida como “zelo do poder público”
A presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Carolina dos Santos, vê numa possível cobrança do passaporte da vacina para que as pessoas possam entrar em determinados espaços como “zelo do poder público” e uma medida constitucional para colaborar com o avanço da vacinação no Brasil
Para Santos, a medida não pode ser caracterizada como “abuso de poder” do município pois estamos falando de uma pandemia “que transcende o controle humano”. “Fosse apenas uma exigência que não levasse a um fim poderíamos falar de um determinado abuso de poder, porém quando nós estamos diante de pessoas que não podem ser obrigadas a ser vacinadas, precisamos de exigir o cartão de vacina, para que haja um controle epidemiológico da doença”, destaca.
A medida para ela pode incentivar as pessoas a se imunizarem, haja vista a proliferação das variantes no Brasil. “Eu vejo isso como um zelo do poder público no sentido de incentivar as pessoas a se vacinarem e principalmente controlar essa contaminação, principalmente da variação delta, que é extremamente letal”, conclui ressaltando que a medida pode ser proposta, tanto por meio de lei tramitando nas câmaras municipais como por decreto pelos próprios mandatários municipais.
Caroline lembra que desde o ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia para que os estados e municípios pudessem impor diretrizes de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, o que dá margem para decisões como a do passaporte sanitário.
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