Advogado criminal, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e atual presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), José Carlos Dias esteve na noite desta última segunda-feira (10/09) no centro do Roda Viva, da TV Cultura. Aos 80 anos, se tornou um símbolo em defesa aos direitos humanos: “Não se trata de direita ou esquerda”, explicou. “Na Comissão Arms temos representantes de direita e de esquerda, mas que sobretudo respeitam a democracia e a Constituição”. Também falou sobre o cenário político atual tecendo várias críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro e disse que se estivesse no lugar do atual ministro da Justiça e ex-juíz Sérgio Moro, já teria pedido para sair. “Uma afronta a dignidade de um ministro”, frisou.
Dias voltou no tempo para rememorar quando Jair Bolsonaro era um deputado federal em 2016, quando acontecia o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Hoje presidente, à época Bolsonaro votou “sim” no dia 17 de abril em 2016. Em seu voto publicizou uma homenagem à Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel que torturou opositores do regime militar nos porões do DOI-CODI. O jurista explica que quando Bolsonaro exalta e reitera as homenagens à Ustra – o presidente voltou a repeti-la em outras oportunidades – a democracia deixa de ser exercida e o discurso de ódio é propagado. Para José Carlos, Ustra foi uma “figura macabra”. “Nós tomamos depoimentos de dezenas de pessoas que foram torturadas no DOI-CODI de São Paulo. Nós não podemos permitir que isso aconteça mais”, disse referindo-se ao período que ficou à frente da Comissão da Verdade.
Nessa linha, o ex-juiz ‘visitou’ a política chilena. Ele rememorou as críticas que Bolsonaro fez à ex-presidente do país vizinho Michelle Bachelet citando Alberto Bachelet, seu pai. Afirmou que o Chile ‘vai bem’ nos dias atuais apenas por conta do ditador Augusto Pinochet que prendeu o pai de Michelle. Bolsonaro como presidente da República, não poderia tecer comentários assim, na visão do jurista: “O jogo democrático exige uma consciência política em todos os momentos”, sugere Dias.
E ele explica: “O pai [Alberto Bachelet] dela [Michelle Bachelet] não era o terrorista que ele disse. Mesmo que fosse, ele não teria o direito de dizer o que disse. É uma falta de respeito. É um assinte, então, as atitudes que vão sendo tomadas pelo presidente, é uma reiteração de quebras de decoro e nós temos que nos opor a isso em nome da democracia que nós queremos”, salienta.
“Afronta a dignidade”
Troca de diretor da Polícia Federal? O ex-ministro enquanto esteve à frente do cargo nunca teve de “incomodar o presidente” sobre o assunto. Ele critica a postura de ambos – Moro e Bolsonaro – com relação ao assunto. Moro “não está merecendo por parte dele o respeito que devia merecer”, pontua. Já Bolsonaro “quer mandar em tudo”.
“Ele levou para o ministério da Justiça o juiz Sérgio Moro que não está merecendo por parte dele o respeito que deveria merecer. Com referência a Polícia Federal, o jurista salienta que a escolha dos diretores “é atribuição própria do ministro e que tem que ser respeitado pelo presidente”, explica.
Para ele, Bolsonaro tem interferido no trabalho realizado pelo ministro Sérgio Moro. “Não tenho dúvidas [que interfere]. Ele [Bolsonaro] quer mandar em tudo, ele diz isso”, salienta. Tivesse no lugar de Moro, já teria pedido demissão. “Não tenho dúvidas [quanto ao pedido de demissão]. Eu não iria aceitar isso. Isso é uma afronta a dignidade de um ministro”, ressalta.
Quebra de decoro dá base para impeachment?
As polêmicas declarações de Bolsonaro podem caracterizar quebra de decoro. Tendo em vista isso, Bolsonaro infringe todos os dias o decoro do cargo. Mas para o jurista, por si só, isso não daria provocaria um pedido de impeachment, o qual definiu como um processo “ruim”. Dias acredita que não é o momento para se pensar em um processo de impedimento. “Ele praticou vários atos que poderiam fundamentar um pedido de impeachment mas para que um impeachment seja o caminho, não basta só o aspecto de jurídico e isto o decoro tá caracterizado.”
Vai muito além do decoro. Tem de observar como vai o relacionamento com o Congresso também. Se há apoio, ou não. “E um impeachment é sempre ruim”, denota. “Para se encontrar um impeachment como o recall político, para tirar aquele que tá exercendo mal um mandato não é bom. Eu acho que nós não temos ainda o momento, não temos ainda a possibilidade de pensar impeachment”, concluiu.
Direitos Humanos: Pauta de esquerda?
O jurista é taxativo ao afirmar que à Constituição dá luz aos direitos humanos para todos os cidadãos e merece ser respeitada. Ele explica que a Comissão que preside, existem integrantes de diversas linhas ideológicas diferentes – da esquerda à direita – mas o que os une é o respeito à Constituição e a democracia, que segundo ele, não anda sendo respeitada por Bolsonaro. “Aquele último discurso que ele fez para a Avenida Paulista e ele chega a dizer e ameaçar ‘mandar para a ponta da praia’. Existe uma crença que muitos mortos na ditadura eram mandados para a ponta da praia. Então, eu não sei até que ponto ele quis fazer um ‘palavrão’ que é o jeito dele, ou se ele pensou nisso”. O flerte com a tortura e os constantes ataques aos oposicionistas, caracterizam um desprezo pelas linhas democráticas. “A defesa da Constituição está acima de partidos políticos”
Uma democracia saudável deverá ter esta premissa, segundo o jurista: “Respeito à Constituição. Nós temos uma Constituição que estabelece todos os direitos humanos e os direitos sociais. É o respeito a isto. As autoridades têm de respeitar a Constituição e a sociedade tem que exigir o respeito à Constituição. Não tem esquerda ou direita. A defesa da Constituição está acima de partidos políticos. É o respeito que cada cidadão tem que ter”, salienta.
Bolsonaro aproveitou a ‘vitimização’ da facada com “muita habilidade”
Dias observa que não apenas a ala conservadora da sociedade civil contribuiu para a eleição de Bolsonaro. Cita o atentado que o presidente sofreu há um ano. “Ele foi vítima daquela facada. Então houve toda essa vitimização que ele passou a desfrutar com muita habilidade”.
As narrativas de ‘salvador da Pátria’ que já eram fortes, ganharam mais destaque a partir de então chegando a ponto de Bolsonaro ignorar ir à debates com outros políticos. Tudo bem que enquanto estava em recuperação não poderia sequer ir. Mas mesmo antes do atentado, tinha ido apenas em um. E ficou apenas nesse. “Ele participou de um único debate e foi muito mal. Não foi em mais nenhum debate. Ele é muito ruim de debate. Então, ele não se expos. E passou a fazer uma campanha eleitoral através de redes sociais. Uma barbaridade.”
Alimentando seu eleitorado apenas pelas redes sociais e com a população profundamente desgastada com o Partido dos Trabalhadores, Bolsonaro conseguiu pavimentar seu caminho para a eleição à presidência da República.
Por fim, o ex-ministro disse que o “medo” toma conta da sociedade e os governantes exploram isso e deixam a população vulnerável. “Este problema que existe agora, é o problema do medo que está tomando conta da sociedade. E nós temos um ‘montão’ de problemas para enfrentar. Nós temos o problema dos encarcerados. O Brasil é um país que tem um número imenso de pessoas presas sem julgamentos e essas questões tem que ser enfrentadas por nós”, concluiu.
Veja abaixo a entrevista na integra:
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