Foi instaurado um inquérito civil pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para que se verifique possíveis irregularidades na seleção de beneficiários do programa Bolsa Família no Estado. De acordo com o procurador do MPF, Ailton Benedito, existem mais de 5.200 servidores municipais que recebem o programa.
“O Bolsa Família é custeado por toda a sociedade para atender as famílias que estão em situação de extrema pobreza, com maior vulnerabilidade econômico-social. A partir de informações disponíveis em sites governamentais, o MPF requereu ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Caixa Econômica Federal que cumpram a determinação da lei e verifiquem cada caso, se eles realmente atendem aos requisitos do programa”, explica.
Segundo o procurador, cada município tem uma cota máxima de atendimento do programa Bolsa Família e após atingir a cota novos beneficiários não podem ser inseridos. Portanto, se existem pessoas recebendo o valor indevidamente, outras que realmente precisam podem estar sendo prejudicadas”, afirma.
Além disso, Ailton Benedito também explica que o recebimento de qualquer benefício ou pagamento indevido do Estado gera o dever de ressarcir o valor. “Nesse caso específico, se houver comprovação de fraude, os responsáveis, agentes públicos ou particulares, podem ser responsabilizados de forma civil e criminal”, conclui.
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