O BNDES prepara um conjunto padronizado de documentos para acelerar o refinanciamento das dívidas dos Estados com o banco.
Foram aprovadas no plenário do Senado nesta terça (20) duas resoluções que emperravam a renegociação das dívidas, fruto de um acordo firmado entre os Estados e o governo federal no ano passado.
As resoluções permitem que Estados com nível de endividamento acima dos limites impostos pelo Senado (duas vezes sua receita corrente líquida) possam refinanciar seu passivo com o banco.
O BNDES pretende agora facilitar a repactuação dessas dívidas, criando um rito padrão para a entrega de documentos pelos Estados, a fim de acelerar a avaliação técnica. Segundo o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, esse kit estará pronto em até 30 dias.
A lei que autoriza o refinanciamento das dívidas com o BNDES dá prazo até o dia 23 de dezembro para que a renegociação seja concluída. Alguns secretários de Fazenda já demonstraram preocupação às equipes técnicas do banco sobre o prazo, considerado exíguo, para cumprir toda a exigência burocrática que viabilizaria as operações, na prática uma nova operação de crédito.
A padronização na entrega de documentos e nos procedimentos de análise deve acelerar esse processo.
Na semana passada, o presidente Michel Temer reuniu governadores em Brasília e se comprometeu em liberar o refinanciamento. O ato foi interpretado como uma tentativa do governo em demonstrar que tem apoio dos governadores em um momento de crise política.
Segundo o BNDES, todos os 26 Estados têm dívidas passíveis de renegociação, valor que soma R$ 20,87 bilhões. O refinanciamento teve sinal verde do Tesouro Nacional, que é o avalista dos Estados na renegociação.
São cinco as linhas de financiamento do BNDES com os Estados que tiveram a repactuação autorizada. Ficaram de fora os empréstimos feitos para as obras da Copa de 2014.
O presidente do BNDES indicou ainda que pretende renegociar dívidas de outras linhas, valor que somaria mais R$ 30 bilhões. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, para isso, o banco poderia aceitar como garantia outros ativos dos Estados, como ações de empresas estatais a serem privatizadas. A estruturação dessas operações ainda está sendo elaborada.
O único veto, neste momento, é a inclusão de financiamentos para obras da Copa de 2014. Isso porque em muitos casos, os Estados são sócios de construtoras envolvidas na Lava Jato e o refinanciamento deveria cobrir também essas empresas. A questão é que boa parte ainda não recebeu atestados que permitam tomada de novos empréstimos em bancos estatais.
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