O BNDES confirmou nesta quarta-feira (18) a realização de dois leilões para privatizar cinco distribuidoras hoje geridas pela Eletrobras. A venda da sexta empresa, que atende Alagoas, está suspensa por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o banco, o primeiro leilão ocorrerá no dia 26 de julho, com a oferta da Cepisa, que atende consumidores no Piauí.
No dia 30 de agosto, serão oferecidas a Boa Vista Energia, que opera em Roraima, a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre e as Centrais Elétricas de Rondônia.
Na terça (17), o governo conseguiu derrubar liminar judicial que impedia a privatização das empresas, que havia sido obtida pela Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras).
As distribuidoras foram transferidas à estatal ao fim do processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm dando sucessivos prejuízos.
No fim de 2017, a Eletrobras definiu que operaria as empresas apenas até o dia 31 de julho. No fim do mês, porém, vai propor aos seus acionistas a prorrogação do prazo para 31 de dezembro.
Mesmo que consiga realizar os leilões, o governo avalia que será necessário um prazo adicional para o cumprimento de etapas regulatórias e burocráticas antes da transferência do controle.
Nesta terça, o Ministério de Minas e Energia publicou portaria que transfere ao governo os custos com a operação das distribuidoras entre 1ª de agosto e 31 de dezembro.
A portaria declara “neutralidade econômica” das despesas excedentes ao valor das receitas das companhias. Ainda não está definido de onde sairá essa diferença, que deve ser calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). (Folhapress)
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