O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o TCU (Tribunal de Contas da União) lançaram nesta terça (21) proposta para ampliar a transparência de informações sobre operações do banco, para ampliar o acesso de órgãos de controle e da população em geral.
“Acabou a época em que alguém poderia falar que o banco era uma caixa preta”, disse o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, em referência a críticas sobre a falta de transparência do banco de fomento. “O BNDES é um banco totalmente transparente.”
O novo sistema vai disponibilizar ao público dados detalhados sobre as operações do banco com as empresas tomadoras de empréstimo e de sua atuação no mercado acionário.
A mudança foi motivada por pedido do TCU sobre maior detalhamento de dados sobre os contratos do banco. Em novembro, o tribunal assina com o BNDES convênio para agilizar a transferência de informações ao órgão de controle.
Oliveira diz que o novo portal de transparência complementa mudanças feitas em 2006, quando o banco passou a oferecer ao público mais detalhes em suas operações individualizadas. “Até certo momento, as informações eram agregadas”, disse ele.
“É um ganho muito grande, tanto do aspecto do controle quanto para a sociedade, que tem interesse em saber como são usados os recursos do banco”, afirmou o ministro do TCU Augusto Sherman.
A falta de informações sobre as operações entrou no debate político após a Operação Lava Jato, principalmente em relação a empréstimos para a exportação de serviços de engenharia por empreiteiras investigadas a países aliados dos governos petistas, que resultaram em calotes da Venezuela e de Moçambique.
Também houve críticas com relação ao apoio do banco ao crescimento da JBS, dentro da política de campeões nacionais do governo PT. Em 2017, os controladores da companhia, Joesley e Wesley Batista, admitiram em delação premiada terem corrompido agentes públicos.
O presidente do BNDES voltou a defender o financiamento a exportações, como instrumento que permite a venda de bens brasileiros a outros países. Segundo ele, em operações que somaram US$ 30 bilhões até hoje, apenas cerca de US$ 200 milhões deixaram de ser pagos.
Sobre a JBS, Oliveira afirmou que até o momento não há nenhuma denúncia de corrupção contra empregados do banco.
O novo sistema de divulgação de informações está em período de consulta pública, para receber contribuições da sociedade. Um novo portal será lançado em novembro.
Dados dos contratos de financiamento, porém, já podem ser acessados no site do BNDES. Em relação ao modelo anterior, foram incluídas informações como situação dos contratos, fontes dos recursos e valores desembolsados.
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