O governo federal deve anunciar nos próximos dias uma medida como forma de proteção às famílias de baixa renda com crianças diagnosticadas com microcefalia. Os bebês terão direito a receber um salário mínimo, uma espécie de aposentadoria. Serão beneficiados apenas os bebês de famílias com renda mensal de até R$ 220 por pessoa.
Segundo reportagem do jornal Estadão, o Ministério da Saúde já repassou a lista com os municípios onde foram registrados casos de microcefalia para que o Ministério do Desenvolvimento Social faça um cruzamento com o cadastro único do governo de benefícios sociais.
O último boletim do Ministério da Saúde, com dados até 16 de janeiro, aponta a existência de 3.893 casos suspeitos de microcefalia no Brasil.
De acordo com o Benefício de Proteção Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham meios para se sustentar nem podem ser sustadas pela família, independente da idade, têm direito a um salário mínimo mensal. A prioridade é para os beneficiários e famílias do BPC.
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