O Banco Central decretou nesta sexta-feira (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon, e as contas digitais da instituição, que são intermediadas pela Neon Pagamentos, estão bloqueadas até que um levantamento inicial dos saldos seja realizado.
Entre os problemas identificados pelo BC estão patrimônio líquido negativo do banco e “graves violações às normas legais e regulamentares” que disciplinam a atividade da instituição financeira, “inclusive com graves deficiências de controle e monitoramento das operações” de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O Banco Neon possui menos de mil contas digitais, segundo o BC. Essa não é a principal atividade do banco, que atua principalmente no financiamento a pequenas e médias empresas, com mais de R$ 200 milhões em ativos e uma carteira de crédito de R$ 100 milhões.
O banco foi criado em 2016 como uma parceria entre a empresa de pagamentos Controly e o Banco Pottencial.
Segundo o BC, o banco vinha apresentando seguidos e crescentes prejuízos desde 2016. Além disso, o BC detectou graves irregularidades nas operações do banco, com violações a normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), como contabilização incorreta de ativos e não reconhecimento adequado de passivos.
O Banco Central diz que a instituição financeira precisaria ter ao menos R$ 23 milhões a mais no patrimônio líquido para alcançar o mínimo exigido pela autoridade monetária.
“A supervisão do Banco Central do Brasil constatou o comprometimento da situação econômico-financeira, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição”, afirmou o BC em nota.
O Banco Neon possui uma participação de menos de 20% na empresa de tecnologia Neon Pagamentos, que não teve suas atividades suspensas. Por isso, se a fintech optar por realizar parceria com um outro banco, as contas poderão ser reativadas.
Em nota, a Neon Pagamentos disse que já está tomando providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços e reforçou o compromisso de manter clientes e mercado informados.
Os cartões pré-pagos, que são outro produto oferecido pelo banco, continuam em operação. Não será possível, entretanto, realizar novas recargas, e as emissões de novos cartões ficam suspensas.
O BC informou na manhã desta sexta, incorretamente, que as contas digitais pertenciam à Neon Pagamentos, e que os depósitos seriam bloqueados somente até o levantamento inicial ser realizado, sem necessidade de ressarcimento pelo FGC.
Liquidação
Na liquidação, a instituição deixa de realizar suas atividades normais, os administradores são afastados, os ativos serão vendidos para pagar os passivos, “observando-se a disponibilidade de recursos e a ordem de credores definidas em lei”, informa o BC.
“O Banco Central está adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição.”
O FGC (Fundo Garantidor de Crédito) afirmou em comunicado que “tão logo tenhamos a identificação dos investidores, a ser fornecida pelo liquidante, disponibilizaremos instruções para que seja realizado o pagamento da garantia aos credores.”
O FGC é uma espécie de seguro contra falência, insolvência ou liquidação extrajudicial, e ressarce depósitos em até R$ 250 mil por correntista.
Após a verificação dos saldos do Banco Neon, os valores serão restituídos pelo FGC em um prazo de 7 a 10 dias, segundo a assessoria do Banco Central.
No caso do Banco Neon, segundo o BC, todos os correntistas serão restituídos, já que os depósitos variam, em média, entre R$ 50 e R$ 100.
O fundo FGC ressalta ainda que não encaminha carta e/ou email aos credores de instituições financeiras sob intervenção ou liquidação extrajudicial, e que não autoriza ou credencia nenhum tipo de onstituição ou empresa, com o intuito de intermediar ou propor qualquer tipo de negociação para recebimento do valor garantido pelo fundo.
Para saber mais sobre os depósitos e instrumentos financeiros garantidos pelo FGC, basta acessar a página do fundo. Para dúvidas, o contato pode ser pelo telefone (11) 3543-7000 ou através do email [email protected].
Outro lado
Em nota, a Neon Pagamentos reforça que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon, com sócios e administradores independentes. “Portanto, o anúncio não interfere na administração da Neon Pagamentos, que inclusive recebeu aporte recente de fundos de venture capital.”
“A Neon Pagamentos ressalta que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon”, diz a nota.
Em 2016, segundo o comunicado, a Neon Pagamentos e o Banco Neon firmaram um acordo operacional com o objetivo de oferecer contas de pagamento e serviços financeiros relacionados ao mercado.
“Assim, alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como: pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de Certificados de Depósitos Bancário (CDB) e recarga de celular.”
Aporte
A Neon Pagamentos acaba de captar R$ 72 milhões em uma rodada de investimentos que teve como líderes os fundos Propel Ventures, Monashees e Quona, conforme informou a coluna Mercado Aberto desta Folha na quinta-feira (3)
Segundo o BC, esses recursos foram captados pela Neon Pagamentos, e não pelo Banco Neon, e, portanto, poderão ser usados.
As empresas Omydiar Network, Tera Capital e Yellow Ventures também participaram do aporte de capital.
“Vamos aumentar a equipe, com a contratação principalmente de desenvolvedores. Acabamos de nos mudar para um escritório maior, com capacidade para 280 funcionários”, disse o diretor-executivo Pedro Conrade à coluna.
A meta da companhia, que tem 600 mil clientes, era fechar este ano com pelo menos 1 milhão de usuários. Em dezembro, eram 325 mil.
Novas regras
No fim de abril, o CMN anunciou novas regras para as fintechs, que poderão conceder crédito sem a necessidade da intermediação de um banco.
Hoje, essas empresas atuam como correspondentes bancários na oferta de crédito.
Para serem enquadradas como instituições financeiras, as fintechs terão que obedecer a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil.
O CMN ainda determinou que, até 6 de maio de 2019, as instituições financeiras terão que implementar uma política de segurança cibernética, que tem como objetivo assegurar que o sistema seja resistente a ataques virtuais, incluindo proteção contra roubo de dados pessoais de clientes. (Folhapress)
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