A Medida Provisória das Concessões terá seu relatório na comissão mista do Congresso votado apenas na próxima semana, o que leva a risco dela terminar seu prazo sem ser votada.
A MP foi editada pelo governo para permitir a renovação de concessões de ferrovias e a saída amigável de empresas que não estão conseguindo cumprir contratos de concessão em rodovias e aeroportos. Ela perde validade em 4 de maio.
O texto do governo, contudo, vem sofrendo críticas de vários seguimentos e havia intenção do relator, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) de fazer alterações na proposta do governo.
A reunião da comissão mista do parlamento que analisaria a medida foi marcada duas vezes nesta semana, quarta-feira (29) e quinta-feira (30). Mas, na reunião desta manhã, não houve quórum suficiente para iniciar a votação.
Por esse motivo, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), adiou a leitura do relatório para terça-feira (4). A votação está prevista para o dia seguinte.
O quórum não foi suficiente por causa da falta de um senador do PMDB, partido do governo. Entre os que faltaram está o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi ministro do Planejamento e indicou o atual ministro da pasta, Dyogo Oliveira, que está envolvido na negociação sobre mudanças nessa medida.
A medida foi editada em novembro e vale até 3 de maio. Como há três feriados em abril, parlamentares avaliaram que haverá dificuldade da medida ser aprovada dentro do prazo.
Isso porque, após a comissão, ela precisará ser votada no plenário das duas casas, Câmara e Senado, separadamente. Se o Senado fizer qualquer alteração, o texto precisa voltar para a Câmara para ser votado novamente.
A oposição chegou a tentar ajudar o governo. Os deputados Enio Verri (PT-PR) e Saguas Moraes (PT-MT) disseram que não se oporiam à leitura do relatório do deputado Sérgio Souza, o que poderia adiantar a votação para a terça-feira.
Mas o presidente preferiu não correr risco da medida ser contestada posteriormente e marcou a sessão de leitura do relatório para terça-feira. Verri afirmou que o motivo não é o risco de contestação, mas a falta de acordo entre o relator e o governo sobre o texto final.
(FOLHAPRESS)
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