O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse hoje (7) que há uma “operação abafa” em curso no Brasil para tentar desmobilizar o combate à corrupção. Segundo Barroso, o primeiro passo dessa operação foi contra a possibilidade de restrição do foro privilegiado.
Depois, conforme o ministro, como “isso se tornou uma tendência irreversível”, pois a proposta que está em andamento no Supremo já recebeu oito dos 11 votos da Corte, a estratégia da operação mudou para tentar acabar com a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Barroso defende o cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância. “O processo vai começar no primeiro grau e não vai acabar nunca”, disse ao participar do painel sobre corrupção na Brazil Conference, conferência organizada por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT em Cambridge.
O ministro disse que a corrupção não pode ser um “monotema” na agenda do Brasil, já que o país tem “outras prioridades que incluem reforma política, previdenciária e tributária”.
Para Barroso, o “Brasil vive um momento muito difícil”, mas que está “às vésperas de um novo começo”. O ministro listou políticos denunciados e condenados pela Justiça e afirmou: “Alguém poderia imaginar que há uma conspiração. Só há um problema com essa teoria: os fatos”.
Raquel Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou do painel ao lado do ministro do STF. Ela afirmou estar tranquila com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) sobre prisão após condenação em segunda instância, “pois o Supremo já se manifestou quatro vezes na mesma linha”.
Ela afirmou que o Brasil “tem sede de Justiça” e falou sobre a “impunidade seletiva” que existe no país. Raquel Dodge criticou o grande número de recursos existentes no país, que “eternizam” o processo judicial, o que afeta a autoridade dos juízes que são sempre “desafiados por um novo recurso”.
“Contamos nos dedos os poucos que tem uma sentença condenatória transitada em julgada e que leva a uma punição”, afirmou a procuradora.
A procuradora defendeu o uso dos acordos de leniência e também da colaboração premiada nas investigações. “O crime de colarinho branco é praticado a portas privadas e é preciso dar prêmio a quem resolve romper essa simulação”.
A procuradora também destacou a importância do cumprimento da pena pelos condenados em segunda instância. “O adiamento da aplicação da sentença é o que fazia os principais infratores ficarem impunes à aplicação da Justiça e que a tornava tão seletiva”.
O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Luiz Fux também participou da conferência. Ele falou sobre fake news, as notícias falsas que circulam nas redes sociais. Durante o debate, foram abordados os recentes casos de divulgação de notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.
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