O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que o Brasil está numa transição do voto obrigatório para o voto facultativo. Para o ministro, o voto facultativo seria um “modelo ideal”.
“Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição”, afirmou Barroso em entrevista à Folha de São Paulo, publicada neste domingo (6/12).
O ministro disse também que mesmo defendendo, em tese, o voto facultativo, lembrou que a obrigatoriedade do voto faz-se necessária devido à imaturidade de nossa democracia e que, portanto, ela precisa de um incentivo para que as pessoas votem.
“Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo”, pontuou o ministro.
Ainda de acordo com o ministro, o voto facultativo pode acarretar nos votos dos extremos (que não faltariam às urnas), mas poderia intimidar os moderados de irem votar.
“Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil”, concluiu Barroso.
No Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o voto só é facultativo para maiores de 60 anos; maiores de 16 e menores de 18 anos e para analfabetos.
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