Ministro Luís Roberto Barroso (Foto: Felipe Sampaio)
A decisão da suspensão da lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem foi confirmada hoje (9) com voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do ministro, que é o relator do tema, foi o único até o momento. Barroso justifica que a decisão aumentava o risco de demissões em massa e redução de quadro de funcionários e leitos.
Em seu voto, o ministro voltou a afirmar que haveria também risco de falência dos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu Luís Roberto.
De acordo com o relator, a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Além disso, o ministro também levantou dúvidas sobre a legalidade da tramitação do projeto aprovado no Congresso. Segundo Barroso, o princípio da cautela impõe suspensão da aplicação do piso.
A decisão de suspensão atendeu pedidos da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O valor estabelecido e aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de maio, foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado, 70% do piso para técnicos, e 50% do valor do piso para auxiliares e parteiras.
Para o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, os valores estabelecidos sinalizam impacto sobre o setor privado hospitalar de R$ 10,5 bilhões. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
Já no caso do setor público, o valor a ser incrementado aos cofres públicos para satisfazer a decisão deveria ser estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.
A Câmara dos Deputados e o Senado se manifestaram contra a suspensão da lei, que segundo eles, teve tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira (6) para debater o assunto e, após o encontro, o STF divulgou nota falando sobre possibilidade de negociação para aplicação do piso.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.
(Com informações da Agência Brasil)
