O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve seu pedido acolhido pela Justiça, determinando que um bar do Setor Oeste suspenda a realização de shows e apresentações musicais, utilização de som ao vivo, som mecânico ou qualquer aparelhagem sonora, incluindo caixas de som, aparelho de TV e telões. O bar em questão é o Breguellas e a determinação deve ser mantida até que comprove a execução do projeto de isolamento acústico e eficiência.
A determinação ainda define que o bar deve obter licenciamento ambiental válido, expedidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e, em caso de descumprimento, estará sujeito a multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.
Segundo o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o Grupo de Preservação da Região da Praça Leo Lynce apresentou ao MPGO queixas sobre o barulho ainda em março deste ano. A denúncia informava que os shows de música ao vivo e DJs acontecem sem proteção ou restrição acústica.
Conforme informações apresentadas pela Amma e disponibilizadas pelo MPGO, o bar foi autuado nos dias 31 de janeiro e 26 de fevereiro de 2022, registrando somente na Central de Atendimento, 17 denúncias contra o estabelecimento. Em abril deste ano, a Amma constatou que a medição de ruído no local estava acima do permitido pela legislação.
Documentação
O funcionário do Breguellas Bar e responsável por responder a favor da empresa, Samuel Santos, informou ao Diário de Goiás (DG) que a aproximadamente dois anos o estabelecimento tem corrido atrás da documentação necessário para funcionamento legal de todas as atividades. Segundo ele, o que agravou os problemas com a vizinhança ao redor da galeria foi a abertura de novos bares.
“Nós do Breguellas Bar temos todos os cuidados necessários em começar os shows às 19h e terminar às 22h. Nós terminamos nossos eventos rigorosamente às 22h, enquanto os outros bares ainda vão começar os eventos deles”, afirmou Samuel.