O Conselho Nacional Monetário (CNM) do Banco Central aprovou, nesta terça-feira (08/03), nova metodologia para o cálculo de taxas de juros que incidem sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A mudança, proposta pelo Governo de Goiás, em parceria com outros Estados e setores da iniciativa privada, propiciará ampliação de opções e diminuição de encargos.
Na resolução apresentada pela autarquia, a partir de agora, ficam estabelecidos ao empresariado dois tipos de taxa de juros para a contratação de financiamento por meio do fundo: a pré-fixada e a pós-fixada. Por exemplo: se, antes, a contratação partia com juros incidentes de 3,5% ao ano, este número poderia subir no decorrer do período de vigência das parcelas.
Com a nova regra, o índice ficará travado durante a operação. Será levado em consideração, como base para o cálculo das taxas, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio dos últimos 12 meses relativos ao acordo firmado.
Contratantes de financiamento junto ao FCO, no período que abrange a última mudança na regra de avaliação do cálculo, estabelecida em 2018, até maio deste ano, poderão ainda fazer a portabilidade para o novo formato, com taxas pré e pós-fixadas. O período para troca vai até 31 de dezembro de 2022.
Apenas em 2021, Goiás aplicou R$ 3,6 bilhões do FCO em todos os seus 246 municípios. Na região Centro-Oeste, é o Estado que mais teve recursos difundidos, incluindo o montante direcionado às cidades que fazem parte da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride).
“O dinheiro mais barato não pode ser destinado àqueles que têm a capacidade de contrair empréstimo com os grandes bancos do Brasil ou internacionais. Seja no setor urbano ou rural, a prioridade de repasse do FCO, em Goiás, é para o combate às desigualdades regionais”, pontuou o governador Ronaldo Caiado.
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