A Câmara dos Deputados agora tem uma Bancada Negra. O grupo surge forte, com 122 integrantes, cerca de 25% dos deputados federais. Essa força nasce direcionada a combater a chamada PEC da Anistia.
Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 9/2023 que perdoa multas dos partidos que desrespeitaram as cotas orçamentárias para candidaturas, como era exigido nas eleições de 2022. A PEC prevê o perdão às multas de todos os partidos que descumpriram a cota mínima de repasses de 30% dos fundos Partidário e Eleitoral para candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas últimas eleições.
A aprovação da bancada ocorreu durante a paralisação nos debates em torno da PEC, que tramita em comissão especial. O projeto de resolução que propôs a bancada foi apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) em conjunto com o deputado Damião Feliciano (União-PB).
Reconhecida no Regimento
A aprovação significa o reconhecimento da nova bancada pelo Regimento da Câmara, contando com 122 parlamentares com representação direta no colégio de líderes.
Talíria Perone considerou que o estabelecimento da bancada negra foi o primeiro passo dado pela Casa para o enfrentamento do racismo no meio político. “A Câmara reconhece que há uma desigualdade racial no Brasil, e que por isso os parlamentares negros precisam ter espaço para sua voz, um espaço específico”, afirmou.
Muito emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.
Estrutura e Colégio de Líderes
A bancada terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
Conforme divulgou a Agência Câmara, a principal mudança proposta por ele é a possiblidade de a bancada participar da reunião do Colégio de líderes da Câmara com o presidente, onde é debatida a pauta de projetos que irão a votações do Plenário, com direito a voz e voto.
Direito à voz
A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
Diferentemente de uma frente parlamentar, as bancadas formalizadas no Regimento Interno contam com outras vantagens formais na articulação de projetos de lei. Elas possuem tempo regimental próprio para fala de seus quadros nas sessões plenárias, podem emitir suas próprias orientações de bancadas.
Enfrentar governo e oposição
Talíria espera que, com o estabelecimento do novo bloco, seja possível garantir o enfrentamento à PEC 9/2023, que é apoiada tanto pelo governo quanto pela oposição.
“Eu não tenho a menor dúvida de que a organização da bancada negra é um instrumento importante para enfrentar qualquer retrocesso em relação aos direitos já estabelecidos para parlamentares”, afirmou. Ela vê a bancada com instrumento “para qualquer pessoa vinculada à população negra que pleiteia ocupar o espaço político nesse momento”.
De acordo com reportagem do portal Congresso em Foco, apesar da PEC 9/2023 contar com apoio de caciques partidários, ela sofre resistência de parlamentares mulheres e negras dentro de cada sigla, que passam a conseguir atuar em bloco caso formem maioria na bancada.
Agenda A expectativa é de que a primeira reunião da bancada seja na próxima semana para organização dos trabalhos, e definir a coordenação da bancada. Na semana seguinte a intenção é definir a liderança do bloco por meio de acordo entre os partidos que o compõem.
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