Na última terça-feira (28/05), os prefeitos e vereadores de cidades de Goiás se reuniram com os deputados e senadores que compõe a bancada no Congresso para pedir apoio à proposta. Entre as pautas da reunião, estava Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/19, que unifica as eleições no País e avança na Câmara dos Deputados. As lideranças políticas dos municípios se mobilizam favoráveis ao projeto.
A reunião, que ocorreu no Auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, fez parte da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Coordenadora da bancada goiana no Congresso Nacional, Flávia Morais (PDT-GO) participou do encontro que reuniu a bancada federal para tratar da pauta municipalista. “Os representantes das cidades aproveitaram o encontro para solicitar nosso apoio ao projeto que estabelece o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos”, explicou Flávia Morais.
Presente na audiência, o presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás (UVEGO), Ricardo de Oliveira, afirmou que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos nas eleições. “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”, disse.
Além de discutirem a PEC que prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores eleitos em 2016, os participantes debateram o aumento dos repasses destinados o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC 391/17, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta 1% ao FPM na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Na oportunidade, os deputados defenderam a aprovação da proposta que aumenta os recursos para os municípios. “A situação das cidades goianas é muito adversa. Sem recursos, os gestores estão reduzindo os investimentos, o que penaliza toda a população. Por isso que a aprovação dessa PEC é tão importante.O repasse de 1% a mais no FPM pode parecer pouco, mas é muito para o atual quadro financeiro das prefeituras do nosso Estado e de todo o país”, pontuou Flávia Morais.
Além de prefeitos e vereadores, a reunião contou com a participação do presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende, e do presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves.
Moraes defende aumento de repasse para prefeitos
Durante a reunião, Flávia defendeu o aumento dos repasses destinados o Fundo de Participação dos Municípios recebidos por prefeitos e vereadores. “Atualmente, a situação financeira das cidades é muito adversa. Sem recursos, muitos gestores estão reduzindo os investimentos, o que penaliza toda a população”, ressaltou.
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