Os deputados da bancada do PT na Câmara Federal, Adriana Accorsi, Rubens Otone, junto aos os deputados estaduais Mauro Ruben, Antônio Gomide e Bia de Lima e os vereadores Fabrício Rosa e Kátia Maria, recorreram ao Ministério Público de Goiás (PMGO) contra projeto do Executivo municipal que autoriza a venda de 76 áreas públicas na capital. Os petistas argumentam que a ação fere a Lei Orgânica do Município, que veda a venda de APMs a menos de 6 meses das eleições municipais.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (11), mesmo dia em que o projeto foi submetido a sua primeira votação na Câmara Municipal. A deputada federal e pré-candidata à prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi, questiona a constitucionalidade da proposta, a falta de avaliação do valores reais e a venda de áreas já destinadas a prestação de serviços à comunidades. “As áreas públicas são para uso social e comunitário. Esses terrenos são do povo e devem ser utilizados para escolas, praças, hospitais e moradia popular”, defendeu Accorsi.
O documento assinado pelos petistas alega que a venda dessas áreas vai desalojar e desamparar as comunidades locais, as crianças e adolescentes, os idosos, as associações de bairro. Além disso, questiona como a alienação dessas áreas vai melhorar a qualidade de vida desses goianienses, e cumprir com a função social e o desenvolvimento de nossa cidade.
Conforme o projeto da Prefeiutra, chamado de “PL Vende Tudo”, a comercialização dos 76 imóveis prevê arrecadação de mais de R$ 131 milhões. A proposta, que esta em tramitação na Câmara já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um grupo de vereadores conseguiu barrar a aprovação no plenário na última quarta (10).
Primeira votação na Câmara
Nesta quinta-feira (11), o projeto foi aprovado na 1ª votação na Câmara Municipal. 14 dos 35 vereadores votaram a favor do projeto de lei 165/2024 para desafetar e vender 76 áreas. Outros 12 votaram contra: Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (SD), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).
A votação foi simbólica por decisão da maioria dos vereadores. Assim, apenas o voto dos 12 contrários foi listado nominalmente, sendo que outros 14 votos foram computados a favor do projeto. Entretanto, a votação simbólica ajudou a camuflar quem – de 18 que não se manifestaram contrários e estavam presentes e aptos a votar (o presidente Romário Policarpo não vota) – votou realmente a favor do projeto.
Conforme apuração do Diário de Goiás, tirando os 12 contrários, o presidente, três faltosos – Anderson Sales (SD), Cabo Senna (PRD) e Leandro Sena (SD) – também houve dois que justificaram compromissos externos – Thialu Giotti (Avante) e Léia Klebia (Podemos).
Dessa forma, os favoráveis estão entre os seguintes parlamentares: Anselmo Pereira (MDB), Dr. Gian (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Henrique Alves (MDB), Isaías Ribeiro (Republicanos), Izídio Alves (DC), Joãozinho Guimarães (SD), Juarez Lopes/Guilherme Graus (PDT), Kleybe Morais (MDB), Léo José (SD), Luciula do Recanto (MDB), Lucas Kitão (UB), Markim Goyá (PRD), Ronilson Reis (SD), Sabrina Garcez (Republicanos), Sandes Júnior (MDB), Welton Lemos (SD), Wellington Bessa (DC).
Com o início do recesso parlamentar nesta sexta-feira (12), a matéria ainda será encaminhada à Comissão de Habitação e Urbanismo. Agora, precisa de mais uma votação em plenário antes de ir à sanção.
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