A Prefeitura de Goiânia divulgou o balanço final, nesta sexta-feira (6), referente ao Mutirão Fiscal, que foi realizado com o objetivo de que os contribuintes inadimplentes quitassem seus débitos com o município. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), mais de R$ 91,9 milhões foram negociados por 52.199 mil cidadãos.
Em relação aos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), foram arrecadados, entre os dias 28 de setembro de 31 de outubro, R$ 53.230.417,84, entre pagamentos à vista e parcelado. O número de atendimentos corresponde 57,88% das negociações.
Também foram quitadas dívidas em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), R$ 26.656.902,93; e Imposto Sobre Transmissão de Imóveis, R$ 1.714.680,31. Os três impostos somam 88,73% do valor negociado.
11,27%, equivalente a R$ 10.363.765,13, corresponde a taxas, como as cobradas por limpezas de lotes, licenças comerciais, execução de obras, ocupação de logradouros público, expediente, multas, autos de infração, alvarás, ajuizamentos de débitos, entre vários outros.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promoveu a edição do Mutirão Fiscal em Goiânia e 11 outros locais, a capital de Goiás teve um dos melhores desempenhos. “Não resta dúvidas, foi um sucesso”, afirmou o secretário de Finanças, Jeovalter Correia.
Além disso, o Mutirão Fiscal também foi recordista em negociações realizadas pela Prefeitura. As duas edições do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) arrecadarão, juntas e em seis meses, R$ 75,4 milhões. Para Jeovalter, isso se refere às cobranças insistentes da administração municipal.
“Avisamos várias vezes que a Prefeitura perdeu a paciência com devedores, mas os cidadãos só acreditaram quando receberam as notificações. A maior parte das pessoas que foi ao Mutirão estava com cartas de cobrança”, contou o secretário.
No entanto, 400 mil cidadãos ainda continuam inadimplentes com a Prefeitura, o que corresponde a 1,75% da dívida total de R$ 5,2 bilhões. Cerca de 77% das negociações também foram firmadas em até 40 vezes.
Não pagamento
Mesmo com a negociação, caso o contribuinte atrase o pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, será promovido o vencimento antecipado de todas as outras, assim como perdas de descontos concedidos e reaplicação de penalidades, como juros, correções monetárias, taxas cartorárias judiciais, entre outros.
“Nós vamos fazer uma gestão muito rígida da nossa carteira de parcelamentos, que até hoje não era feita. O contribuinte deve ficar atento a isso para não perder os benefícios que conseguiu durante o Mutirão. Vamos ser criteriosos para não dar margem à pessoas que usam de esperteza para não pagar o que devem à Prefeitura”, ressaltou Jeovalter.
A Prefeitura também poderá penhorar e desapropriar bens de contribuintes que estão inadimplentes com o município, a exemplo de carros e imóveis.
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