Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira, 03, o projeto de lei que reorganiza a prestação de serviço de Transporte Coletivo da Rede Metropolitana de Goiânia. No PL, que é de autoria do Executivo, está prevista uma autorização para a prorrogação antecipada dos contratos de concessão vigentes por mais 25 anos.
Os atuais contratos da HP, Rápido Araguaia, Viação Reunidas e Cootego, venceriam em 2028. Se o projeto for aprovado na Alego, vão ser prorrogados até 2048.
Ônibus elétricos
O argumento do governo é agilizar o processo de implantação de ônibus elétricos no Eixo Anhanguera, além de revitalização de terminais e estações, por exemplo.
Como o processo licitatório envolvendo a Metrobus para algumas dessas melhorias não teve sucesso, a prorrogação seria a forma de amortizar investimentos de longo prazo que empresas e governo farão.
Carências são muitas
E investimentos são uma necessidade ampla para o sistema. Feito de forma integrada, esse serviço atinge 20 municípios e mais de 2,6 milhões de habitantes.
No entanto, o próprio governo aponta hoje: sucateamento da frota, degradação das infraestruturas, queda substancial da demanda de passageiros e perda da sustentabilidade econômico financeira do modelo de concessão adotado nos atuais contratos.
No PL está previsto que sejam atribuídos às delegatárias, o provimento e a renovação dos ônibus empregados nos serviços do sistema, e a execução de investimentos em infraestrutura determinados pela Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC) e delimitados contratualmente.
Câmara de Liquidação
Ou seja, caberá às concessionárias “fornecer a frota convencional e fornecer e manter a frota elétrica e respectiva infraestrutura de recarga dos veículos, cedidas às delegatárias operadoras (…) para que elas operem os veículos e prestem serviços de transporte diretamente aos usuários”.
O projeto ainda cria uma Câmara de Liquidação e Custódia (CLC). Esta Câmara vai centralizar a gestão e o controle dos recursos financeiros. Por fim, a matéria propõe nova modelagem de contratos, separando os que são de operação (Opex) do grupo de contratos de investimentos (Capex).
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