O governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) organizou a articulação e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste autorizou, nesta segunda-feira (20/05), que os estados utilizam até 30% de recursos d Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) em aplicação no desenvolvimento regional. Isso acontecerá caso a Medida Provisória seja aprovada pelo Congresso. A previsão é que o parlamento aprecie o projeto em agosto. A reunião que definiu a autorização foi em Brasília, durante a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento Centro-Oeste (Condel/Sudeco).
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSD), do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, além de representantes do governo federal, Caiado argumentou que a utilização do FCO é a alternativa mais viável para os Estados considerando o cenário fiscal que se encontram. “É isso que estamos solicitando, com autorização que já tivemos do presidente [Jair Bolsonaro] na redação da Medida Provisória”, disse durante o encontro”, mencionou.
O requerimento apresentado por Caiado, e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudeco, solicita que os recursos possam ser disponibilizados ainda no exercício de 2019. “Nós estamos criando acesso ao FCO como o empréstimo que é feito pela iniciativa privada, dando, como forma de garantia, royalties ou Fundo de Participação dos estados”, completou. Segundo o governador de Goiás, é sentimento de todos os governantes terem acesso ao FCO para aplicação em investimentos. “Esse empréstimo cumprirá 100% das regras”, citou.
Justificativas
Antes de apresentar o pedido de autorização ao conselho da Sudeco, o governador explicou como está o cenário em Goiás, ressaltando a situação das rodovias, com mais 5 mil quilômetros em condições precárias, o que prejudica o escoamento da produção; lembrou do déficit de mais de R$ 4 bilhões, da impossibilidade de o governo tomar empréstimo com aval da União e também citou os problemas na área da saúde, além do atraso na folha de pagamento de dezembro. “Goiás hoje vive uma situação calamitosa, estamos hoje com mais de 5 mil quilômetros com rodovias que estavam totalmente largadas, não tinham desde o ano passado nenhuma empresa de conservação, já recebemos totalmente esburacadas, inviabilizadas”, introduziu o cenário.
Caiado volta os olhos ao passado como uma das justificativas que levaram ao colapso financeiro de Goiás. “Essa situação foi desenvolvida nos últimos mandatos que antecederam o meu governo. O quadro desse colapso financeiro completo leva a uma situação de total incapacidade do Estado em poder atender as condições mínimas necessárias. Estou dizendo de saúde, de segurança pública e educação”, pontuou Caiado.
O governador afirmou que só conseguiu avançar na saúde com ajuda do governo federal. “Foi dado um socorro para que abríssemos 55 leitos em Goiás, para que a gente pudesse dar o mínimo de atenção às crianças, que realmente têm risco altíssimo de morte”, completou ao citar a situação do Hospital Materno Infantil.
Ao falar sobre fontes de energia, Caiado não deixou de enfatizar críticas aos serviços da Enel em Goiás, ao falar sobre uma possível implantação de uma rede de gasoduto na região. “Infelizmente é a pior distribuidora de energia elétrica do país e está bloqueando e estrangulando o crescimento de Goiás por falta de capacidade de poder fornecer energia para as nossas indústrias. Temos várias indústrias movidas a geradores. Isso é um colapso completo que não podemos admitir. A tese do gasoduto é fundamental para nós. Um gasoduto que entraria pelo Triângulo Mineiro, pelo Sul do Estado de Goiás, o que alavancaria aquelas regiões muito produtivas, chegando a Goiânia, vindo à Brasilia e indo para a região do Norte Goiano, que são as maiores mineradoras como a cidade de Niquelândia”.
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Plano de Desenvolvimento
No encontro em Brasília também foi apresentado e aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) para 2020-2023, que reúne uma série de programas e estabelece metas a serem cumpridas pelos estados participantes. Entre as áreas abordadas estão a gestão pública, educação, cadeia produtiva, recuperação do meio ambiente e a infraestrutura econômica, social e urbana.
O documento prevê ações dentro da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), o desenvolvimento de rotas de integração nacional (Projeto Rota do Leite) e a manutenção de rodovias BR-163 e BR-364. Sobre os instrumentos de financiamento para execução do PRDCO, a estimativa é utilizar o FCO, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), fundos setoriais e outras fontes de recurso como, por exemplo, bancos internacionais.
Pelo cronograma de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o próximo passo será o envio do Plano à Casa Civil. A previsão é que, até o mês de agosto, o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.
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