O assunto mais debatido pelas autoridades foi o aumento dos investimentos federais na área de Segurança Pública e o descontingenciamento de recursos do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), reforçou posição de que os Estados estão sobrecarregados e precisam de apoio da União. A integração entre as diferentes esferas de poder também foram destacadas. Foi ressaltada a necessidade de vencer o medo e dar tranquilidade à população.
“Temos a ausência de uma política nacional integradora que agora começa a se materializar. Nós temos no Brasil vinculação institucional para Saúde, Educação. Precisamos ter verba específica para a área da Segurança Pública”, argumentou o governador de Goiás.
Veja o vídeo com as manifestações das autoridades
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Vários providências foram anunciadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Morais. Ele destacou que o governo federal liberará os recursos do sistema penitenciário, fará o alistamento de policiais inativos a Força Nacional de Segurança, ainda disse que fará esforços visando destinar de verba carimbada para a Segurança Pública. Alexandre de Morais pediu ainda a revisão de vários pontos da legislação.
“Sempre discutimos aqui com os secretários a necessidade de um orçamento maior para a Segurança Pública. A necessidade de vincular a receita, não a criação de um novo tributo, mas dentro do Fundo de Participação dos Estados, uma destinação específica para Segurança Pública”, destacou o ministro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia disse que o Executivo apenas cumpre a obrigação por liberar os recursos do Fundo Penitenciário que estão represados. O STF já havia determinado o cumprimento da medida. Diferente do que pensa muitas autoridades, a ministra não defende a mudança de legislação, mas sim que as atuais leis sejam cumpridas.
“A lei de execuções penais, junto com as legislações estaduais, me dou por muito satisfeita que o Brasil terá tido um grande salto e uma grande mudança, independente de se aperfeiçoar a legislação. Mas o que sei é que a constituição está sendo cumprida, mas a lei de execuções penais não está sendo cumprida. Fica difícil a vida de todo mundo”, afirmou a presidente do STF.
Em instantes outras informações
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