Mudança na Planta de Valores da cidade é alvo de questionamentos
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar possível aumento irregular do IPTU.
Por meio de denúncias anônimas, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que o município teria aprovado, embasado na Lei Municipal nº 3.129, de 10 de dezembro de 2013, a nova Planta de Valores Imobiliários, o que atualizou o valor venal dos imóveis urbanos e rurais de Goianésia. Consequentemente, houve aumento do valor do IPTU.
A promotora destacou que a Planta Genérica de Valores não informa o índice utilizado como parâmetro para atualização do metro quadrado de terreno padrão no município, elemento essencial para a determinação da base de cálculo do imposto.
Diante disso, ela instaurou procedimento preparatório visando apurar possíveis condutas ilícitas e também para colher elementos necessários à adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, como posterior realização de termo de compromisso e ajustamento de conduta ou posterior proposta de ação civil pública.
Leia mais sobre: Cidades