Foi aprovado nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o projeto do governo estadual para aumentar alíquotas de ICMS, IPVA e do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A medida que realiza mudanças no Código Tributário do Estado foi aprovada em segunda votação e segue agora para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
As mudanças passam a valer a partir de janeiro de 2016 e, segundo a projeção do governo, devem elevar a receita em R$ 167 milhões.
Em relação ao ITCD, nos casos em que a herança ou doação for de até R$ 25 mil, a alíquota a ser observada é a de 2%; até R$ 200 mil, 4%; até R$ 600 mil, 6%; e acima de R$ 600 mil, 8%. Atualmente, a alíquota é de 4% para todos os valores.
Já no caso do ICMS, sobre a circulação da gasolina, aumentará de 27% para 28%. Para o IPVA, as mudanças serão duas. Uma se refere à isenção do tributo por tempo de uso, que passará de 10 para 15 anos, além de um aumento de 2,5% para 3%. A medida vale também para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos.
Para o aumento, o governo estadual alegou necessidades na elevação da arrecadação.
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