O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), de forma simbólica, o projeto de lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF) para indivíduos com renda mensal de até R$ 2.259,20. Esta iniciativa, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanha o aumento do salário mínimo. Inicialmente proposta como medida provisória, a matéria foi convertida em projeto de lei após enfrentar resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Diferente das MPs, que exigem um processo de tramitação mais extenso, incluindo avaliação por uma comissão mista composta por deputados e senadores, os projetos de lei têm um caminho mais direto até o plenário.
Atualmente, o benefício da isenção abrange indivíduos com renda de até R$ 2.112,00. No entanto, a oposição busca ampliar essa faixa para três salários mínimos. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs uma emenda para elevar o limite para aqueles que recebem até R$ 4.236. A justificativa por trás dessa ampliação é a promessa do presidente Lula de isentar aqueles que ganham até R$ 5 mil, com a possibilidade de impulsionar o crescimento econômico.
Algumas emendas foram apresentadas por senadores, como Cletinho (Republicanos-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI), que propuseram aumentar a isenção para até R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. Contudo, por uma margem estreita, o ajuste não foi aprovado em comissão. Viana tentou novamente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas não obteve sucesso.