O Relatório Final de Auditoria sobre as três maternidades de Goiânia, produzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e divulgado nesta terça-feira (16), aponta um prejuízo superior a R$ 2,5 milhões de recursos pagos por leitos que estavam inativos no período entre 2023 e junho último. Os dados envolvem, portanto, a administração anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), e do atual, Sandro Mabel (UB).
O diretor do DenaSUS, Rafael Bruxelas Parra, citou que foram identificadas 15 não-conformidades relativas ao período e indicou a necessidade de “correção’. Por exemplo, ele apontou que deve haver a devolução dos R$ 2,5 milhões pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para suprir o repasse feito para leitos que, na verdade, estavam inoperantes.
O relatório aponta que não foi possível identificar com precisão quanto foi aplicado pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) na gestão das maternidades públicas da capital. Com isso, ficou difícil apontar onde o recurso foi gasto e em qual unidade, o que teria comprometido a transparência e o controle financeiro do contrato.
Mas os auditores apontaram que os R$ 2,5 milhões apurados correspondem ao serviço que deixou de ser executado (leitos inativos), mesmo havendo disponibilidade financeira.
Os auditores listaram falhas estruturais, financeiras e assistenciais nas maternidades municipais de Goiânia.
Recomendações
O relatório recomenda o reestabelecimento e a manutenção de todos os serviços obstétricos e neonatais financiados pelo governo federal através do SUS. Também cobra que a transparência na gestão financeira seja regularizada e ampliada, e indica uma reorganização e o monitoramento da rede municipal.
Além disso, o diretor ele apontou o ministério deve participar mais do controle. “Estamos pactuando um plano de ação e de monitoramento, que vamos acompanhar junto à SMS”, afirmou, lembrando que a secretaria é o órgão responsável por adotar as medidas necessárias para a solução dos problemas identificados pelos auditores.
Ainda foi recomendado que a SMS promova a reorganização imediata da assistência materno-infantil em Goiânia, “com garantia de continuidade dos atendimentos nas três maternidades municipais e o fim das interrupções recorrentes nos serviços obstétricos e neonatais”.
A secretaria também deve regularizar e dar previsibilidade aos repasses financeiros da SMS às entidades gestoras, com a implantação de mecanismos eficazes de controle, transparência e rastreabilidade dos recursos federais.
O DenaSUS cobra ainda o fortalecimento da governança da rede materno-infantil, com “monitoramento sistemático dos convênios, da produção assistencial e das prestações de contas”. Além disso, aponta a necessidade de funcionamento pleno dos leitos e serviços habilitados, especialmente nas unidades de terapia intensiva e de cuidados intermediários neonatais.
Em entrevistas nesta terça-feira, o assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, destacou que o relatório confirma a decisão de encerrar o contrato com a Fundahc como uma medida correta. “Entendemos que esse é um processo necessário: ações de fiscalização e auditoria são sempre muito bem-vindas para a pasta. (…). O relatório também demonstra que tomamos uma decisão acertada ao encerrar o contrato com a Fundach e iniciar um novo modelo de gestão”, enfatizou Cardoso.
Ele assegurou que a SMS iniciará um processo administrativo interno com ações de fiscalização para atender os apontamentos feitos. “Serão avaliadas as competências de cada parte envolvida, o que foi feito de forma correta e o que eventualmente foi feito de forma equivocada. Também vamos ouvir o DenaSUS quanto às orientações apresentadas no relatório”, observou.
Prefeito diz que não precisa devolver os R$ 2,5 milhões
Na segunda-feira, perguntado pelo Diário de Goiás qual era a expectativa sobre o relatório que seria divulgado no dia seguinte, o prefeito Sandro Mabel antecipou que acreditava em haver uma aprovação às medidas adotadas, especialmente a troca de gestão.
Na época das vistorias do DenaSUS, solicitadas pela vereadora Aava Santiago (PSDB) a Prefeitura havia trocado a gestão das maternidades. A Fundahc saiu e deu lugar a três organizações sociais: Instituto Patris, na Maternidade Dona Iris, Sociedade Beneficente São José, na Maternidade Célia Câmara e a Associação Hospital Beneficente Brasil, na Maternidade Nascer Cidadão.
Nesta terça, em entrevista à Tv Anhanguera Mabel disse que não precisará devolver os R$ 2,5 milhões apurados na auditoria. “É natural que quando você não gastou o dinheiro, você tem que devolver, ou você tem que demonstrar que se aplicou. No nosso caso, nós vamos demonstrar a aplicação do dinheiro. Não vai ter devolução, porque nós usamos esses valores em outras UTIs, usamos em outras questões de saúde”, afirmou.
A Fundahc foi procurada pelo DG e enviou nota após a publicação deste texo (leia a íntegra da nota ao final). Ainda à Tv Anhanguera, a instituição enfatizou que todas as decisões, inclusive sobre fechamento de leitos, de UTI, eram tomadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
“A fundação em momento nenhum decidia por fechamento ou paralisação de serviço, ou suspensão de serviço. Tudo era bastante transparente, com diálogo, com conversa, com formalização, com ofícios para a prefeitura. Todos os serviços foram impactados por falta de repasse do gestor municipal (…) desde 2021. A fundação sofreu com falta de repasse ou com pagamentos em atraso, o que impactou na nossa gestão, na oferta do serviço da população”, informou a representante da instituição.
Já o ex-prefeito Rogério Cruz disse que a execução do contrato com a Fundahc na sua gestão era fiscalizado por servidores capacitados e que eventuais desencontros eram passíveis de regularização ao final do exercício.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Fundação de Apoio à Gestão de Serviços e Projetos em Saúde (Fagep), antes Fundahc, recebeu com tranquilidade o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS). O documento reafirma situações que a Fundação formalizou, de forma transparente e documentada, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia ao longo dos últimos anos.
Desde 2021, a fundação enfrenta um cenário recorrente de insuficiência e atrasos nos repasses financeiros contratualmente devidos, situação que se agravou em 2024 e 2025 e impactou diretamente a sustentabilidade da gestão e a capacidade de manutenção plena da oferta assistencial.
Todas as adequações realizadas na prestação dos serviços ocorreram de forma pactuada via documentos oficiais com a gestão municipal, responsável pelo financiamento, pela regulação e pela definição da rede assistencial.
As fragilidades estruturais também foram reiteradamente comunicadas à SMS, já que a gestão das unidades era compartilhada, sendo necessários a autorização e o aporte financeiro da secretaria para intervenções estruturais.
A Fagep reafirma seu compromisso com a transparência, com os órgãos de controle e com a sociedade, permanecendo à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Reitera, por fim, seu compromisso histórico com a saúde pública, com a assistência à saúde da mulher e com a população goianiense, pautando sua atuação pela responsabilidade técnica e pelo interesse público.”
Assessoria de Comunicação da Fagep
16/12/2025
Leia mais sobre: Auditoria do SUS / Denasus / Fundahc / Maternidades / Saúde pública / Cidades / Goiânia / Saúde
