Debate realizado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta terça-feira (13) mostrou divergências entre representantes de áreas relacionadas ao setor financeiro sobre a verticalização -quando uma mesma empresa controla a maior parte da cadeia, desde o uso das máquinas até a gestão de cartões e bandeiras.
Enquanto bancos minimizaram efeitos negativos que poderiam ser causados pela concentração e verticalização bancária, fintechs e empresa de máquinas de cartão fizeram críticas.
O órgão de regulação da concorrência promoveu audiência pública para analisar como as atividades do setor financeiro são impactadas pela verticalização.
No encontro, o economista-chefe da empresa de pagamentos Stone, Vinícius Carrasco, afirmou que a verticalização, associada à concentração bancária, preserva o poder dos bancos dominantes.
“Não é claro que haja nenhum ganho de eficiência com a verticalização do setor”, disse.
Segundo ele, essa característica reduz a competição e gera ineficiência, aumento de custos e atraso de inovação. “Fica difícil que competidores independentes atuem”, afirmou.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, afirmou que é um mito que o setor bancário brasileiro seja mais concentrado e verticalizado do que outros setores ou a média mundial.
“O debate correto não é sobre verticalização ou concentração. Não é um mal em si. Os problemas são as praticas anticompetitivas, o abuso de poder de mercado, que, quando ocorrerem, o Cade tem que coibir” disse.
Portugal afirmou que o aumento da competição no setor pode diminuir apenas uma pequena fatia do spread bancário -diferença entre quanto o banco cobra do cliente e quanto remunera pelas aplicações.
Segundo ele, 85% do spread corresponde aos custos das intermediações financeiras, enquanto 15% são a margem financeira, que equivale ao lucro dos bancos nas operações.
Em nome do Santander, o economista e ex-presidente do Cade Gesner Oliveira disse que a verticalização não é uma anomalia e que o Brasil é relativamente pouco concentrado, na comparação com outros setores.
“A verticalização pode gerar enormes eficiências”, afirmou. “Se ela [verticalização] apresentar problema, os remédios existem”.
Oliveira explicou que o modelo mais comum no mundo é verticalizado. Para ele, problemas de concorrência devem ser analisados caso a caso.
“Normalmente, na conversa social, [dizem que o setor financeiro] é muito concentrado, a taxa de juros é muito alta, o lucro é muito grande. Mitologia”, afirmou.
Na audiência, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o Conselho e o BC (Banco Central) estão trabalhando para aumentar a competitividade.
Barreto citou casos nos quais os órgãos atuaram nesse sentido, como o processo que culminou no fim da exclusividade, em 2010, entre bandeiras de cartões e empresas credenciadoras. Novos acordos nos anos seguintes, segundo ele, ampliaram a concorrência e criaram a chamada “guerra das maquininhas”.
“É importante destacar que a verticalização não é um problema por si só, uma vez que pode gerar eficiências econômicas que podem trazer benefícios ao mercado e ao consumidor. Mas também pode ser fonte de problemas de ordem concorrencial se servirem como instrumento de restrição no mercado”, disse.
O presidente do Cade defendeu que a melhoria do ambiente competitivo não venha apenas de ações pontuais, mas também de alterações legislativas e de regulação.
Uma das investigações em andamento no Conselho, sobre a atuação de grandes bancos, foi aberta após denúncia da fintech Nubank. A companhia afirma que Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa estariam prejudicando a livre concorrência no mercado de emissão de cartões de crédito.
A cofundadora do Nubank Cristina Junqueira afirmou no debate que o alto nível de verticalização do sistema faz com que a empresa dependa de seus concorrentes.
“[Para o serviço de] cartão de crédito, a gente precisa de uma série de serviços que são prestados pelos bancos, que simplesmente nos foram negados durante muito tempo”, disse.
No encontro, o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, afirmou que o órgão trabalha para aumentar a concorrência, o que ocorreu, por exemplo, quando a autoridade monetária obrigou que bandeiras de cartões com movimentação anual superior a R$ 20 bilhões permitissem a emissão por qualquer banco.
“Como resultado da regulação e da atuação dos órgãos de defesa da concorrência, saímos de um duplo monopólio para um mercado interoperável, onde mais de duas dezenas de credenciadores podem habilitar qualquer estabelecimento comercial a aceitar as principais bandeiras”, disse. (Folhapress)
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