A exploração de trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão em uma fazenda da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), em Vila Boa (GO), motivou uma audiência pública realizada na sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa de Goiás. O encontro foi promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Distrito Federal e Entorno e pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), com o objetivo de cobrar providências do Estado e discutir medidas de enfrentamento a práticas de exploração no campo.
A audiência ocorreu um mês após o resgate de 108 trabalhadores da usina, operação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal, que desmantelou um esquema de exploração sistemática. Segundo as investigações, os cortadores de cana atuavam sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção, sem acesso a banheiros e em jornadas exaustivas, além de viverem em alojamentos precários e insalubres.
Durante a audiência, o coordenador do MST-DF e Entorno, Marco Baratto, afirmou que o caso da CBB “não é um episódio isolado”, mas reflexo de um modelo estrutural de exploração no agronegócio. “Essa usina atua como se estivéssemos há 150 anos, no tempo da escravidão. Essa prática é recorrente, mesmo com nossas denúncias anteriores”, declarou.
Baratto lembrou que o MST já havia ocupado a área da usina em 2023 para denunciar irregularidades trabalhistas e ambientais. Ele criticou a falta de ação do governo estadual e apontou que a empresa “se aproveita da pobreza de famílias migrantes” vindas de estados como Maranhão e Bahia para manter o sistema de exploração.
CBB acumula dívidas e infrações ambientais
Além das irregularidades trabalhistas, a CBB também acumula mais de R$ 650 mil em multas trabalhistas inscritas na dívida ativa da União, conforme dados da Receita Federal. O Ibama aponta ainda duas infrações ambientais da empresa, relacionadas a desmatamento e irregularidades no licenciamento, somando mais de 10 mil hectares de área embargada.
Durante o evento, o deputado Mauro Rubem (PT-GO) defendeu investigações mais profundas sobre fraudes fiscais e ambientais. “Essa empresa já assinou vários termos de ajustamento de conduta e continua descumprindo a lei. É preciso seguir o dinheiro para entender esse esquema de exploração e impunidade”, disse.
O parlamentar também sugeriu que as terras da usina sejam destinadas à reforma agrária. “Se há exploração comprovada e dívidas trabalhistas, essas terras devem cumprir sua função social, produzindo alimentos e garantindo dignidade às famílias camponesas”, afirmou.
Entenda o caso
Em 29 de setembro, o MPT-GO resgatou 108 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma fazenda da Usina CBB, em Vila Boa. A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar a situação e pagou R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de R$ 862 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais de dois salários mínimos por trabalhador.
Todos os resgatados receberam acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, com três parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo. A CBB não se manifestou sobre as denúncias até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento da empresa.
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