O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Goiás (TJD-GO), Hallan Rocha, proferiu decisão na última sexta-feira (22) que os times Atlético Clube Goianiense e Vila Nova Futebol Clube estão autorizados a disputar o Campeonato Goiano de 2016.
Os clubes aderiram ao Programa de Parcelamento de Dívidas Fiscais no Futebol (Profut) e estavam com dificuldades para iniciar o Campeonato, uma vez que não possuíam as certidões negativas tributárias de encargos fiscais. Ambos corriam o risco de não ter direito de disputar o Goianão devido às novas regulamentações, que exigem as certidões negativas.
No entanto, os times entraram com pedido de liminar para garantir o direito de disputar. O TJD atendeu parcialmente a liminar e determinou que a Federação Goiana de Futebol (FGF) permitisse a participação dos clubes no Goianão 2016.
Para isso, Atlético e Vila precisam apresentar em até 30 dias as certidões exigidas para comprova o pagamento dos débitos parcelados. Na decisão, os clubes ficam dispensados de apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas até o julgamento do mandado de garantia impetrado pelos times.
“Requisitem-se as informações de estilo à FGF, com urgência. Escoado o prazo de três dias, com ou sem sua manifestação, ouça-se a Procuradoria de Justiça. Após, remetem-se os autos à conclusão do relator designado para, oportunamente, ser o efeito incluído em pauta de julgamento. Registre-se que se trata do processo de trâmite prioritário sobre os demais em curso, na forma do artigo 97 do CBJD [Código Brasileiro de Justiça Desportiva”, afirmou o presidente.
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