O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o presidente Michel Temer encerrará o assunto da reforma previdenciária no mês de fevereiro.
Segundo ele, que participou de balanço sobre a reforma agrária, a disposição do governo federal é de votar a proposta no mês que vem, independentemente da garantia de mínimo de votos favoráveis.
“O presidente tem dito que quer em fevereiro encerrar esse assunto e nós estamos fazendo de tudo para votar e aprovar. A posição do governo é de liquidar esse tema em fevereiro”, disse.
Ele afirmou acreditar que o Palácio do Planalto conseguirá os 308 votos, mas ressaltou que, como toda batalha política, há um momento que se deve parar.
“Nós temos uma batalha que deve ter um momento de parar. E, na nossa visão, é fevereiro. Nós queremos votar em fevereiro e estamos fazendo de tudo para ter os votos necessários”, disse.
O ministro observou, contudo, que apesar da intenção do governo, quem define a pauta de votações é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pré-candidato à sucessão presidencial, Maia já disse que não colocará a proposta em votação caso não haja apoio suficiente. A avaliação é de que ele não quer carregar o ônus de uma derrota da inciativa.
Segundo Padilha, o país não pode ficar com o tema da reforma previdenciária como uma “pauta indefinida” e é necessário aprová-la para evitar que o país quebre.
O ministro reconheceu ainda que, caso mudanças no texto da proposta tragam votos, é possível discuti-las, desde que não alterem os principais pontos.
Para ele, o deputado da base aliada que votar contra a proposta não estará se posicionando contra o presidente, mas contra todos os brasileiros.
Reforma Agrária
Segundo balanço divulgado pela Casa Civil, no ano passado, foram emitidos 26.523 títulos definitivos de propriedade, maior volume desde 2003, quando os dados começaram a ser sistematizados.
No ano passado, foram emitidos ainda 97.030 títulos de provisórios de concessão de uso, também maior quantia desde 2003. Em 2016, por exemplo, foram concedidos apenas 8.635.
Segundo o ministro, só em fevereiro, a previsão é de entregar mais 50 mil títulos definitivos e provisórios e a expectativa é de que o montante supere até o final do ano o total de 2017.
O levantamento também mostra que foram investidos no ano passado R$ 237 milhões em obras e projetos de assentamentos da reforma agrária e foram pagos R$ 97 milhões em créditos de instalação.
“Nós temos de ter política de desenvolvimento agrário para a emancipação social, já que, sem propriedade rural, o produtor não consegue financiamento bancário para compra de insumos e equipamentos”, ressaltou o ministro. (Folhapress)
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