Pelo menos 50 entidades e pessoas físicas ativistas pelo meio-ambiente em Goiás são signatários de uma carta que pede ao governador Ronaldo Caiado (União Brasil) vetar o PL 350/2023 de autoria dos deputados estaduais Wilde Cambão (PSD) e Bruno Peixoto (União Brasil). Eles apresentam dez justificativas para que o gestor executivo não sancione o texto já aprovado em duas votações pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Veja aqui o documento na íntegra:
De acordo com a carta, o texto anula leis de proteção ambiental sobre o meio ambiente em Goiás e abre espaço para a anistia de desmatadores. O documento também aponta que o projeto de lei relaxa exigências de reparação para crimes ambientais e amplia as possibilidades de desmatamento ao retirar proteção das nascentes.
Confira abaixo o projeto de lei:
O texto finaliza pedindo para que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) possa vetar o projeto, alegando ilegalidades e inconstitucionalidades. “Considerando as flagrantes ilegalidades, inconstitucionalidades e destruições ambientais apontadas acima, que as entidades e pessoas físicas abaixo relacionadas, solicitam ao Governador Ronaldo Caiado que vete integralmente o Projeto de Lei 350/23”, destacou.
Secretária de Meio Ambiente rebate carta: “Falácia”
Ao Diário de Goiás, a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que não compreende os motivos da contrariedade. “Isso é uma falácia, isso é só guerra política para isso aquecer a gestão ambiental, isso não ajuda em nada, e eu não entendo o porquê esse movimento faz esse tipo de arguição contra, na verdade, os avanços que nós estamos fazendo”, destacou Vulcanis.
De acordo com ela, os argumentos de que o novo projeto de lei fragiliza a proteção ao Cerrado não procedem. “O projeto de Lei, em nenhum ponto, abre qualquer exceção ao controle de desmatamento, a iniciativas que não sejam para fortalecer a conservação e a proteção do Cerrado. Então eu fico até indignada com esse tipo de comentário, são comentários de senso comum”, acrescentou a secretária.
Com efeito, Andréa Vulcanis explicou as principais razões para a mudança com o projeto de lei. “A lei atual do Estado de Goiás prevê que seja usado o sistema federal, que é o Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). Ocorre que o Sicar foi completamente defasado e ele está praticamente falido em termos de sistema, para controlar as reservas legais, as áreas de preservação permanente, que é o objetivo do cadastro ambiental rural”, justifica. A titular acrescentou que, no ano passado, a gestão ficou 8 meses sem conseguir acessar o sistema federal, que estava fora do ar.
A secretária do Meio Ambiente ressaltou também que a principal intenção é criar um sistema próprio interligado com o federal. “Esse novo projeto de lei prevê que nós tenhamos um sistema próprio interligado com o sistema federal. Mas, a plataforma será operada pelo Estado de Goiás, que aí a gente não fica com essa restrição de uso. Lembrando que, agora, o sistema saiu do Ministério do Meio Ambiente e foi para o Ministério da Gestão e, portanto, deve demorar, ou se é que vão conseguir reconstruir essa plataforma como está”, pontuou.
De acordo com ela, a mudança não é algo novo, visto que outros Estados já foram no mesmo caminho. “Os Estados que avançaram com essas políticas públicas são aqueles, exatamente, que têm sistemas próprios e é esse movimento que nós estamos fazendo com esse projeto de lei”, defendeu Vulcanis.
(Colaborou com a edição Luana Cardoso)
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