19 de dezembro de 2024
Brasil

Associações condenam decisão que proíbe ‘O Povo’ de citar nome de juiz

 

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) condenaram, nesta terça-feira (15), decisão judicial que proibiu o jornal cearense “O Povo” de citar em reportagens o nome de um juiz envolvido em investigações de um suposto esquema de venda de liminares no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

“As associações denunciam que cada uma das medidas judiciais e seu conjunto constituem evidente violação à Constituição Federal”, dizem, em nota. “As entidades signatárias esperam que a decisão judicial seja revista imediatamente em instância superior do Judiciário cearense.”

A decisão do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou a retirada de todas as reportagens com o nome do magistrado e da operação policial, a inserção do caso em segredo de Justiça, e a fixação de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.

O Grupo de Comunicação O Povo deve recorrer da decisão.


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