São Paulo (AE) – A Proteste – entidade civil que atua na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros – encaminhou representação ao Ministério Público Federal contra as empresas de telecomunicação brasileiras por desrespeitarem o Marco Civil da Internet. A tentativa de bloqueio dos serviços do aplicativo “desrespeita a garantia de neutralidade de rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores”, diz a entidade em um site criado para recolher assinaturas a favor da petição.
Um dos principais argumentos das teles é que ao realizar ligações, o WhatsApp estaria ferindo regulamentos da área em questão. Por meio de nota, a associação disse que “mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet, não se trata de uma ligação tradicional, e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.” No site criado pela Proteste, é possível aos cidadãos manifestar apoio ao app.
Chamado de “Não calem o WhatsApp”, o site possibilita aos usuários que assinem uma petição para reiterar pedidos de investigação das operadoras e demonstrar apoio ao aplicativo de conversas. Para assinar, basta fornecer nome, e-mail e telefone. Semana passada, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o WhatsApp e Netflix precisam passar por regulamentação. A opinião foi recebida de maneira negativa pelas pessoas na internet.
(Estadão Conteúdo)
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