Apesar do discurso do governo de que não é possível pagar data-base aos servidores em 2022, a Associação dos Subtenentes e Sargentos (Assego), que representa militares em Goiás, diz que há caixa e também previsão legal para a concessão do benefício.
Segundo o presidente Luiz Cláudio de Jesus, o entendimento é de que “há viabilidade jurídica e econômica para implementação da data-base da categoria imediatamente.”
A Assego diz que a legislação permite ao Estado o reajuste, mesmo com o processo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A data-base pode ser efetuada no limite prudencial da folha de pagamento. É uma imposição constitucional da revisão geral anual de concessão da data-base, que já se arrasta desde 2015”, reforça.
Luiz Cláudio pontua que é necessário um olhar político para o tema, deixando de lado a visão dos técnicos. “Os técnicos querem contingenciar os recursos para investir em outras áreas. Nós, servidores públicos e militares, somos o sustentáculo de qualquer governo.”
Servidores protestam por data-base
Mais de 40 categorias de servidores públicos protestam desde o início da manhã na porta da Assembleia Legislativa e também no Palácio das Esmeraldas. Segundo a Assego, será formada uma assembleia unificada para decidir as próximas ações. “Estamos nos mobilizando hoje. A partir de hoje iniciamos um processo de mobilização em busca de recuperação salarial.”
Há outras mobilizações previstas para os próximos dias. O grupo conseguiu se reunir com o governador Ronaldo Caiado. De acordo com Luiz Cláudio, houve sensibilidade do governador. Porém, as entidades querem negociar a data-base já para 2022.
“Entendemos que quando se adia para 2022 uma discussão dessa natureza, onde não existe previsão na LOA, será mais difícil de se conquistar. Será um ano político. A LOA pode ser alterada prevendo, para 2022, a implementação dessa reposição anual.”
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