A Associação dos Concurseiros e Concursados do Estado de Goiás, protocolou ofício solicitando à Secretaria de Estado de Administração (Sead) que o resultado do concurso da Secretaria de Educação (Seduc) seja retificado. A justificativa para o pedido é que, de acordo com os advogados representantes, mais de 5 mil candidatos foram eliminados indevidamente.
O documento foi protocolado pelo presidente da Associação, o ex-deputado estadual, Humberto Teófilo. Segundo o texto apresentado, as eliminações foram arbitrárias, uma vez que contrariaram o próprio edital, o qual previa que os candidatos que fossem convocados para a avaliação de títulos e não constassem na lista de classificados dentro do total de vagas seriam considerados habilitados e poderiam ser posteriormente convocados.
Ao todo, 5.032 candidatos estão nesta situação, aguardando serem considerados habilitados. Conforme o ofício, a alteração do status dos candidatos de “eliminados” para habilitados” não implica em prejuízo para a Administração Pública, pois não haverá a obrigação de nomeação e posse dos candidatos habilitados. “Estes terão apenas mera expectativa de direito e as nomeações só ocorrerão por conveniência da administração”, orienta o documento.
De acordo com a Lei 19.587/17, que regula os concursos no Estado de Goiás, o art. 49 prevê que a fase de títulos não tem caráter eliminatório, mas meramente classificatório.
Segundo o advogado Daniel Assunção, representante dos requerentes e elaborador do ofício, o TJ-GO já proferiu várias decisões favoráveis aos candidatos arbitrariamente eliminados que ingressaram na Justiça, o que abre precedente para os demais que se encontram na mesma situação.
Em nota, Secretaria de Estado de Administração (Sead), informa que a fase de avaliação de títulos não é eliminatória, apenas gerou pontuação que, somada às demais fases do certame (provas objetiva e discursiva), resultou na classificação final do candidato.
Confira nota na íntegra:
NOTA SEAD
A fase de avaliação de títulos não é eliminatória, apenas gerou pontuação que, somada às demais fases do certame (provas objetiva e discursiva), resultou na classificação final do candidato.
Conforme previsto no edital, dentro do número de vagas foram classificados 5.050 candidatos e ainda há 5.050 vagas do cadastro de reservas, que foram preenchidas com a quantidade máxima de candidatos que atingiram a pontuação necessária considerando o município selecionado. Os demais foram eliminados, como previsto no edital.
Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás
