A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota nesta quinta-feira (22) para cobrar que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, inclua na pauta de março o julgamento de uma ação que trata sobre benefícios a juízes estaduais.
Na quarta (21), Cármen Lúcia decidiu que o plenário da corte julgará em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país.
Conforme publicou a Folha de S.Paulo, magistrados federais estão revoltados com o fato de a presidente do STF ter pautado ações que afetam a categoria, desconsiderando outra ação que questiona benefícios concedido a juízes estaduais. A diretoria da Ajufe decidiu na madrugada desta quinta convocar uma paralisação da categoria para o dia 15 de março.
Para a Ajufe, falta isonomia no tratamento dado às categorias dos juízes.
Em nota, a associação afirma que o STF “deixou de incluir em pauta de julgamento a ação (…) que trata da Lei dos ‘Fatos Funcionais da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro’, que servirá para definir o que pode e o que não pode ser pago aos juízes de todo o país, de forma clara, transparente e de acordo com os anseios de toda a população brasileira”.
A Ajufe defende que as ações sejam julgadas em conjunto “para que sejam definidos, pelo STF, quais são os pagamentos legais e constitucionais devidos a todos os magistrados brasileiros (ministros, desembargadores e juízes), colocando uma resolução definitiva nesta questão, que tanto atormenta a população e a opinião pública brasileiras”.
De acordo com a associação, “não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais seguimentos do judiciário”.
A Ajufe diz ainda que os juízes federais entraram “no foco de poderosas forças” porque atuam de maneira “imparcial e combativa contra a corrupção”.
A presidente do STF foi questionada pela reportagem sobre os motivos que a levaram não incluir a ação que atinge os magistrados estaduais na pauta de março, mas ainda não obteve resposta. (Folhapress)
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