A assessoria jurídica de Paulo Daher, presidente do Diretório Municipal do Partido Progressistas (PP) representou na noite de terça-feira (27) no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) contra a direção estadual da legenda alegando fraude processual e solicitando uma representação junto à Polícia Federal (PF). É uma nova rodada na queda de braço sobre a coligação do PP municipal com a campanha de Vanderlan Cardoso (PSD).
O advogado de Daher, Felipe Neiva, disse que informou ao TRE que o cliente está tendo o acesso negado pela direção estadual. “A desembargadora determinou que Paulo Daher volte com os poderes e prerrogativas de presidente, então ele tem que ter acesso a tudo, senha de e-mail, telefone, uso de pessoal, tudo. Senão é considerado fraude processual e isso eles esconderam da divulgação feita [para a imprensa], tanto é que eles negaram o acesso ao e-mail do partido [para Daher]. Então, ontem [terça], comunicamos a desembargadora de que estão descumprindo a ordem judicial”, informou.
Assessoria do PP que representa Daher que apuração da PF
O assessor jurídico de Daher seguiu dizendo que o PP “pediu a anulação de todos os atos processuais e que haja a representação da direção estadual junto à PF por crime de fraude processual”. O advogado não vê possibilidade de mudança na decisão que manteve a coligação, como chegou a ser divulgado pela assessoria adversária. Mas ele admite que o juiz do caso continua analisando o cenário após uma das liminares a respeito perder a validade.
Felipe Neiva ainda disse que têm sido divulgadas interpretações impróprias a respeito das decisões que a Justiça Eleitoral tem dado sobre a disputa. Segundo ele, a decisão de segunda-feira, por exemplo, não altera o cenário, nem é uma brecha para devolver a coligação a Sandro Mabel (UB) como quer o grupo do presidente estadual do PP, Alexandre Baldy. “Isso não procede, é fake News”, classificou.
Advogado reconhece que juiz vai ver necessidade de “adequar” decisão
Por outro lado, perguntado pela reportagem qual o último pedido que falta ser julgado pelo juiz, o advogado reforçou que a sentença já foi favorável a manter Daher como vice de Vanderlan, “mas agora o juiz vai ver se essa mudança [sobre o mandado de segurança] é capaz de alterar seu julgamento. Vai ver se precisa adequar alguma coisa após o mandado de segurança deixar de vigorar”, reconheceu, enfatizando que confia que o mérito da decisão vai permanecer.
Depois, ele prosseguiu com sua visão do contexto: “Por isso eles [coligação de Mabel] falam que pode [mudar o quadro], mas os atos para invalidar a aliança são completamente ilegais”. Ou seja, para ele, um mandado de segurança não é capaz de alterar a decisão do juiz a ponto de permitir que o PP se alie a Mabel.
O interesse em relação ao partido tem a ver também com o tempo de propaganda eleitoral que o PP pode oferecer a Vanderlan, como mostrou reportagem do Diário de Goiás na terça.
Para Felipe Neiva, o que falta para o juiz decidir, não alcança o desejo do adversário de anular a coligação. “Estamos tranquilos, na verdade, eles fizeram fraude processual e foi isso que apresentamos para a desembargadora do TRE que julgou o mandado de segurança, mostrando que tentaram levar a desembargadora e o Tribunal a erro”, sustentou ele.
O que diz o outro lado
Já a assessoria jurídica do PP estadual, que representa Baldy na ação contra Paulo Daher, disse que está havendo erro de interpretação jurídica por parte de Daher.
Wandir Allan, que representa a direção estadual no imbróglio jurídico, afirmou ao DG: “Esse suposto descumprimento que a equipe do Paulo Daher alega é um absurdo completo porque eles alegam que não têm acesso ao e-mail ppgoiais11.com, mas esse e-mail pertence ao diretório estadual do partido, e eles pedem acesso a um e-mail que é do estadual?”, questiona.
Ele prossegue chamando a alegação [de fraude processual] de “absurda”. “Eles estão querendo estender os efeitos de um mandado de segurança que dizia respeito exclusivamente ao exercício da presidência do Diretório Municipal do PP, não dizia respeito em nenhum momento à convenção ou às atas que foram realizadas. Então eles estão tentando dar a extensão que o mandado de segurança não tem e a própria desembargadora relatora diz que não tem”, argumenta.
Perguntado pelo DG com base em que o grupo que luta para reverter a aliança do PP com Vanderlan acredita que isso possa ocorrer ainda esta semana, como divulgado na terça-feira, ele respondeu: “O juiz deu 24h para as partes se manifestarem, após isso ele decide. Além disso, a decisão dele é passível de reforma pelo TRE”, finalizou Wandir Allan.
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