A Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou a proposta de emenda constitucional (PEC) do chamado Orçamento Impositivo. A proposta foi votada em plenário durante sessão extraordinária na sessão extraordinária desta segunda-feira (3). Para que a proposta fosse aprovada, haveria a necessidade de 24 votos favoráveis a matéria, mas não obteve a quantidade suficiente de votos. {nomultithumb}
Durante a tramitação da PEC ocorreram diferentes negociações para que a matéria fosse aprovada. Um dos intermediadores foi o deputado Hélio de Sousa (PSDB). Pelo acordo com o governo, a proposta reduzia o índice inicial de cálculo de 0,8% para 0,6% da Receita Corrente Líquida, o que representaria algo em torno de R$ 3 milhões para cada parlamentar destinar para ser aplicado em obras nos municípios que representa, já em 2018. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8%, 1% e de 1,2%, permanecendo este último porcentual a partir de 2021 em diante.
Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão de Finanças, o relator Lissauer Vieira (PSB) havia incluído no texto a previsão de aplicação das emendas parlamentares. Porém, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), apresentou voto em separado, retirando a previsão incluída por Lissauer, que reservava R$ 125 milhões para a execução das emendas impositivas.
Durante a votação, a bancada da oposição usou da prerrogativa de obstrução da votação, para não garantir o quórum mínimo necessário para aprovação. Votaram a favor da proposta os deputados Simeyzon Silveira (PSC), Humberto Aidar (PT) e Lissauer Vieira (PSB). Obstruíram a votação os deputados Paulo Cezar Martins, Wagner Siqueira, Bruno Peixoto e Lívio Luciano, do PMDB; Adriana Accorsi e Luís Cesar Bueno, do PT; Isaura Lemos (PCdoB); Karlos Cabral (PDT) e Major Araújo (PRP). Estavam ausentes os deputados Henrique Arantes (PTB); Jean (PHS); Diego Sorgatto e Marlúcio Pereira, do PSB; Lincoln Tejota (PSD); Claúdio Meirelles (PR); José Nelto (PMDB) e Victor Priori (PSDB).
A proposta foi de autoria de Henrique Arantes do PTB.
Redação do DG, com informações do Portal da Assembleia Legislativa
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