O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Hélio Antônio de Sousa (PSDB), que realize novo concurso público em até seis meses.
Segundo a autora da recomendação, promotora de Justiça Villis Marra, a orientação é de que todos os cargos ocupados por comissionados, sejam ocupados por concursados, e que a contratação de comissionados seja restrita para funções de confiança, chefia ou assessoramento, conforme é previsto na Constituição Federal.
No documento, a promotora utiliza dados do Portal da Transparência para analisar a diferença entre o número de servidores comissionados, que é de 2.419, e de efetivos, de 370. O número de comissionados é seis vezes maior que o de concursados.
Villis Marra citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para fundamentar a recomendação: “pelo princípio da proporcionalidade, há que ser guardada correlação entre o número de cargo efetivos e em comissão”.
Além disso, o número desproporcional de servidores comissionados e efetivos pode caracterizar até ato de improbidade administrativa, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, isonomia, supremacia do interesse público, lealdade e boa-fé.
No documento, a promotora destaca o concurso realizado pela Alego em 2015, com 84 vagas inicialmente, cuja nomeação deverá ser feita até o final de 2016, conforme termo de ajustamento de conduta firmado com o MP-GO. Até o momento, apenas 30% dos aprovados foram convocados e nomeados.
No entanto, apenas o número de 84 aprovados não irá alterar muito na desproporção entre os servidores da Assembleia. Por isso, deverá ser realizado novo certame para equilibrar os números.
Ao Diário de Goiás, o presidente da Alego, Hélio de Sousa, informou que até o final do ano todos os aprovados serão chamados e que, em seguida, uma Comissão fará um levantamento sobre os cargos para analisar a necessidade de contratação de mais servidores. Caso seja necessário, será realizado um novo concurso.
“O concurso terminaria no ano que vem, adiamos para o fim deste ano. Depois da convocação de todos os concursados, vamos fazer a análise. Mas ainda não tem nada definido porque é preciso chamar todos os aprovados, não temos nada de concreto”, afirmou.
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