Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde desta terça-feira (29) um requerimento, em regime de urgência, pedindo que o governo de Goiás reduza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 3 pontos percentuais na gasolina e 4 no diesel.
A alíquota do imposto passaria de 30% para 27% na gasolina e de 16% para 12% no diesel. O requerimento foi de autoria do deputado estadual José Nelto (PODE), o qual afirmou que Goiás cobra a maior alíquota de ICMS no país.
O presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), comentou que o atendimento do requerimento seria de interesse de todos os cidadãos goianos, mas antes é preciso saber se essa redução será economicamente viável para os cofres do Estado.
Em resposta a Vitti, Nelto criticou que o estado conseguiria arcar com os custos da redução do ICMS se diminuísse o perdão fiscal a grupos de empresários em Goiás. O requerimento é um pedido simbólico e não tem poder impositivo, cabendo ao governador José Eliton (PSDB) atende-lo ou não.
Matérias orçamentárias não podem ter iniciativa do Poder Legislativo. Por isso o requerimento solicita que o governo encaminhe à Assembleia um projeto de lei reduzindo as alíquotas sobre o combustível.
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