SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, aprovou nesta terça-feira (25) iniciar um julgamento “político e penal” contra o presidente Nicolás Maduro para determinar sua responsabilidade na “ruptura da ordem constitucional” após a suspensão da convocação de um referendo contra seu mandato. O Parlamento concordou em iniciar um procedimento contra Maduro e ordenou que uma comissão prepare um estudo “sobre a responsabilidade penal e política e abandono de cargo”, uma figura prevista na Constituição para quando o presidente deixa de exercer suas atribuições.
Classificando de “julgamento político” ainda que não esteja estipulado na Constituição, os deputados aprovaram ainda a convocação de Maduro para a sessão da próxima terça-feira (1º), para que ele “se submeta ao escrutínio do povo” e responda às acusações. É pequena, porém, a chance de êxito da medida, porque mesmo se aprovada pela Assembleia, deve ser submetida ao Conselho Moral Republicano -formado pelo procurador-geral, o controlador-geral e o defensor do povo, todos cargos ligados ao chavismo- e depois ao TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) -também controlada pelo governo-, que decide se aceita a destituição ou não.
A proposta foi apresentada pelo líder da oposição na Casa, Julio Borges, justificando-a com a declaração feita pelo Parlamento no domingo (23) de que a suspensão do referendo consumou um “golpe de Estado” no país.
“Nós vamos mostrar à Venezuela e ao mundo que nesta crise a responsabilidade por violar a Constituição foi claramente de Nicolás Maduro”, disse Borges.
Pouco antes da votação, o deputado chavista Diosdado Cabello classificou a iniciativa como “um absurdo” e lembrou que a Assembleia foi declarada “em desacato” pela Justiça e suas decisões consideradas nulas depois da posse de três deputados opositores acusados pelo chavismo de compra de votos.
O constitucionalista José Ignacio Hernández afirmou à AFP que ainda que um julgamento político não esteja expressamente previsto na Constituição, está contemplada sim a figura da “responsabilidade política”.
O jurista José Vicente Haro disse ao jornal venezuelano “El Nacional” que mesmo que o procedimento dos parlamentares possa ser qualificado como “julgamento político”, não se pode considerá-lo similar ao processo de impeachment movido contra a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff.
Maduro acusou a oposição de dar um “golpe parlamentar” e afirmou que irá pessoalmente às negociações com a oposição no próximo domingo (30), anunciadas nesta segunda pelo Vaticano.
O presidente anunciou que convocou para a manhã desta quarta-feira (26) o Conselho de Defesa, que reúne as máximas autoridades de defesa do país, para “avaliar o golpe parlamentar”.
REFERENDO
O Parlamento denunciou um “golpe de Estado” depois que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) suspendeu, na semana passada, a segunda fase de convocação de um referendo sobre o mandato de Maduro, que termina em 2019.
O órgão eleitoral -que a oposição acusa de estar a serviço do chavismo- tomou a decisão depois que tribunais penais de cinco Estados anularam as assinaturas coletadas pela coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática) em maio, na primeira fase do processo, alegando fraudes.
Na primeira rodada, era preciso recolher 200 mil firmas (a oposição conseguiu 1,9 milhão). Na segunda, que seria realizada nesta semana, era preciso coletar 4 milhões.
A oposição acusa o governo de manobrar para que a consulta seja realizada apenas em 2017. Se o referendo ocorrer depois de 10 de janeiro, e Maduro for derrotado nas urnas, assume o vice-presidente, Aristóbulo Istúriz.
Mas se a votação acontecer antes dessa data, novas eleições são convocadas em caso de derrota do presidente.
Segundo o instituto Datanálisis, 60% dos venezuelanos votariam para destituir Maduro no referendo.
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