O que era para ser espetacular não passou de mais ou menos. Toda a expectativa criada em torno da divulgação dos dados do Legislativo, acabou, como registra a própria manchete do Portal da Assembleia, em “novas informações”. Uma revolução meia boca.
Apesar de constar dados importantes, como licitações, gastos da Casa, projetos recebidos, presença dos parlamentares etc, faltam detalhes sobre o quadro de servidores com seus respectivos salários e gastos dos deputados.
Ainda há um véu que impede a nitidez da esperada transparência.
Confira abaixo a matéria, na íntegra, da assessoria de imprensa da Assembleia:
Portal da Transparência da Assembleia entra no ar com novas informações
Já está disponível o novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa. O acesso se dá por meio da aba Transparência, localizada na parte superior da página institucional do Legislativo na internet. O novo sítio cumpre integralmente o que determina a Lei de Acesso à Informação, regulamentada em âmbito estadual pela Lei 18.025, de 22 de maio de 2013. As informações estão agregadas por itens. Em Assuntos Legislativos, o cidadão pode ter acesso em “Expediente” a documentos enviados à Casa, das mais diversas origens como ministérios, secretarias de Estado, etc.
Também é possível pesquisar todos os requerimentos expedidos pelos parlamentares. Nos dois casos, a busca pode ser feita por data, origem, destino, assunto entre outros. Em Sessões Legislativas está disponível a presença dos parlamentares registrada no painel eletrônico. Também as informações sobre diárias estarão disponíveis em um ícone próprio.
Em seu portal anterior, já era possível fazer consultas sobre licitações e contrações. As informações sobre esses dois itens, porém, foram agrupadas de forma a facilitar a consulta e permitir um maior grau de detalhamento. No caso das licitações, por exemplo, ficou muito mais fácil acompanhar todas as fases dos certames, em todas as modalidades. Os arquivos disponibilizados nestes itens, e em todos os demais, podem ser importados em ferramentas como Excel, seguindo o padrão de dados abertos governamentais. http://dados.gov.br/dados-abertos/
Desde meados de junho, a Assembleia Legislativa já vinha dando acesso à prestação de contas da Verba Indenizatória nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, com detalhamento dos fornecedores, números e valores das notas fiscais. Essas informações continuam disponíveis no novo portal da transparência.
Em Prestação de Contas, o cidadão encontra informações sobre a execução orçamentária detalhada – integrada ao SIOFINet; gestão fiscal e orçamento, despesas com pessoal e despesas com veículos. Também há dados detalhados sobre a frota, como a placa e a destinação de cada veículo. Este item traz ainda o quadro de pessoal, demonstrativos e despesas, remuneração, além da resolução 1007 que trata da estrutura administrativa e plano de classificação de cargos, que atribui competências aos seus ocupantes.
Para facilitar o acesso, o item “Despesas com Pessoal” também pode ser consultado separadamente. É possível acessar o inteiro teor (imagem digitalizada) de todas as matérias em tramitação na Casa por meio do item “Processos Parlamentares”. As consultas podem ser feitas por diversos critérios como autor, número, data, assunto, origem, entre outros.
Há informações sobre programas e ações da Assembleia, com indicadores de resultado e impacto financeiro. Um mecanismo de busca aperfeiçoado vai facilitar o acesso a todo o conteúdo publicado a partir do lançamento do portal. O cidadão encontra no site perguntas e respostas mais frequentes. É possível cadastrar, por meio eletrônico, questionamentos com base na Lei de Acesso à Informação.
O internauta recebe um número de protocolo por meio do qual será possível consultar o trâmite da solicitação posteriormente. O site traz ainda a estrutura organizacional, com nomes e contatos dos servidores que exercem os principais cargos da Casa.
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