Assembleia de produtores de Jataí decide pelo não pagamento das taxas da Agrodefesa

Outra assembleia geral de produtores decidiu pelo não pagamento de taxas cobradas pela Agência Goiana de Defesa Sanitária (Agrodefesa). A decisão coletiva dos produtores rurais de Jataí, registrada em ata, ocorreu durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (2) pelo Sindicato Rural de Jataí com a participação de mais de 200 produtores rurais da região, membros da Associação dos Produtores de Grãos e da Comigo. 

 

“Alguns produtores até já realizaram o pagamento das taxas. Mas a maioria está indignada porque os técnicos da Agrodefesa estão pressionando. Os produtores acham que as taxas são indevidas, inconstitucionais e que não recebem nenhum benefício em troca do pagamento de mais uma cobrança”, esclareceu o presidente do Sindicato Rural de Jataí, Ricardo Peres.

 

Para ele, há interesse dos produtores rurais dos Sindicatos Rurais dos municípios de Mineiros, Chapadão do Céu, Caiapônia e Serranópolis também se reunirem para discutir o assunto. Após isso, vão solicitar, em conjunto, consulta jurídica na Faeg para saber sobre a viabilidade de se contestar o decreto publicado pelo Governo estadual na justiça.

 

A mesma decisão foi tomada no mês passado em assembleia realizada pelo Sindicato Rural de Rio Verde com produtores da região. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, entende que a defesa animal e vegetal são de extrema importância e fundamental para garantir a segurança alimentar e comercialização dos produtos agropecuários. No entanto, acredita que a simples criação e aumento de taxas não vão resolver o problema da Agrodefesa e do setor rural.

 

A Faeg já encaminhou ao governador um ofício solicitando à suspensão dos decretos Nº 7887 e Nº 7888 de 22 de maio de 2013 e do decreto Nº 7965 de 21 de agosto de 2013, que reajustam tais taxas.

 

Conforme o ofício, esta suspensão deverá ser válida até que o governo e as entidades criem um plano estruturado e que venha a atender as necessidades tanto da Agrodefesa quanto do setor agrícola e pecuário do estado goiano.

 

 

O documento, de nº 7.965, foi assinado em 21 de agosto passado pelo governador do Estado e prevê cadastro de produtores para, em seguida, realizar cobrança de taxas.

 

Os valores previstos são de R$ 50 para até 100 hectares de plantação e, acima desta área, acréscimo de R$ 0,50 por hectare. A decisão foi de não realizar o cadastro do órgão.

 

Com uma área plantada de aproximadamente 260 mil hectares de soja, o município de Jataí é responsável por aproximadamente 9% do plantio de soja do Estado, de acordo com dados da safra 2012/2013 do IBGE.

 

(Com informações da FAEG)