A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somou R$ 50,9 bilhões, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.
A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 50 bilhões com a repatriação, cujo prazo terminou nesta segunda (31).
Na semana passada, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou que esses recursos devem ser usados para quitação de restos a pagar de anos anteriores, amenização do deficit de 2016 e como uma reserva para riscos fiscais.
Os dados de resultado fiscal divulgados pelo Banco Central nesta segunda sugerem que, mesmo que o governo priorizar o pagamento dos restos a pagar, hoje em cerca de R$ 60 bilhões, sobrará dinheiro para entregar um resultado primário melhor do que o imaginado.
Isso porque a estimativa de especialistas é que o governo conseguiria quitar no máximo metade desses restos até o fim do ano, já que boa parte desse tipo de despesa não é de liquidação imediata e não pode ser paga automaticamente pelo governo.
Além disso, o governo ainda tem R$ 75,5 bilhões para gastar até o fim do ano -no acumulado de janeiro a setembro, o deficit é de R$ 94,5 bilhões, mas a meta estimada para o ano todo é de R$ 170,5 bilhões de resultado negativo.
Metade disso vai para o rombo da Previdência Social, que deve crescer de R$ 112 bilhões, no acumulado até setembro, para R$ 149,2 bilhões no final do ano -ou seja, um aumento de R$ 37,2 bilhões.
Mesmo assim, sobram R$ 38,3 bilhões para despesas, a serem divididas em três meses.
Na avaliação de especialistas, vai ser improvável que o governo consiga gastar esse montante, já que no ano inteiro de 2014, por exemplo, o deficit primário foi de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, o rombo alcançou R$ 111,2 bilhões, mas isso ocorreu somente para acomodação das chamadas “pedaladas fiscais”, o que não se repetirá neste ano.
Folhapress
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