A arrecadação prevista com o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), também chamada de Taxa do Agro, ficou pouco abaixo do projetado, que era de R$ 1 bilhão. Instituída este ano, debaixo de muita polêmica com o agronegócio, a taxa gerou R$ 922 milhões de arrecadação de janeiro a novembro.
Os dados foram confirmados nesta quinta-feira (21) pela secretária de Economia, Selene Peres Peres Nunes, em entrevista coletiva sobre as receitas de 2023. Como foram considerados os meses de janeiro a novembro, ainda existe uma possibilidade de a arrecadação com a taxa crescer e ficar próximo da margem prevista.
Imposto sobre heranças surpreendeu
No detalhamento da arrecadação de 2023, Selene Peres destacou o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O volume surpreendeu com 45,19% a mais do que em 2022.
Segundo a secretaria, de um passivo com 10 mil processos relativos à arrecadação desse imposto no ano passado, hoje a secretária tem apenas 37.
Teto de gastos
Selene falou também sobre o descumprimento do teto de gastos, enfatizando que o teto foi descumprido em 2018 e, na época, o Governo Federal permitia a repactuação do teto por três exercícios, com fim em 2023, ou permitindo levar uma multa para a dívida, no valor de 1 milhão por mês durante 240 meses.
“Nossa avaliação inicial foi por usar o teto do Regime Fiscal, porque nosso esforço seria maior, sem arcar com a multa. Mas não havia previsão de mudança na legislação federal. Essa mudança afetou a arrecadação de ICMS. Com isso, afetou o cálculo do teto de gastos, incidindo sobre as despesas de educação e saúde, que ficam fora do teto”, pontuou.
A secretária prosseguiu destacando que o governo de Goiás vez vários investimentos em saúde e educação. “Ao mudar o ICMS, gerando queda na arrecadação, o percentual de gastos com educação e saúde subiu e passou a impactar o teto de gastos. E estamos argumentando isso na ação junto ao Supremo. Enviamos ofício manifestando a intenção de usar lei e levar o valor desses gastos, de R$ 240 milhões, para a dívida”, afirmou aos jornalistas.
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